Ação coletiva e individuais reivindicam remuneração para docentes em cargos de coordenação de colegiado; Ações individuais garantem pagamento de retroativo

11/07/2025

Os processos referentes a coordenação de colegiado envolvem ações individuais de docentes que exerceram a função nos últimos cinco anos; ações de docentes que estão em atividade e uma ação coletiva que garante o pagamento para toda a categoria, que teve êxito na justiça, mas o Estado recorreu. Por isso, a Assessoria Jurídica aguarda o resultado.

Importante é que docentes que atuam ou atuaram nos cargos nos últimos cinco anos, busquem a Assessoria para judicializar o caso.  As(Os) docentes que atuaram nos últimos cinco anos, têm direito ao pagamento retroativo ao tempo correspondente que atuaram na função. Aquelas(es) que já foram comunicadas(os)dos sobre a decisão favorável e têm valores acima de 10 salários mínimos aguardam os trâmites para entrada na fila dos precatórios. Já aquelas(es) que têm valores abaixo de 10 salários mínimos receberão por meio de Requisito de Pequeno Valor (RPV). Nos dois casos, é necessário aguardar o cumprimento da sentença e suas fases de execução.

Já as(os) docentes que estão em exercício atualmente e já tiveram resultado favorável, aguardam o cumprimento da decisão para que o valor correspondente à função seja incorporado na folha de pagamento. Ou seja, estão em fase de execução para ser finalizado porque depende do despacho do juiz, logo, não tem prazo determinado para ocorrer. Ultrapassado o período razoável para execução dos processos, o advogado pede que uma multa seja fixada para pressionar pela conclusão.

Em todos os casos, a execução das sentenças depende das atividades do judiciário, por isso, é impossível precisar um prazo específico. Existem situações em que os processos individuais sequer foram julgados. Ultrapassados os 100 dias sem qualquer decisão, a Assessoria Jurídica faz a denúncia na Ouvidoria para tentar que haja celeridade no processo.

 

Novos casos de cargos sem remuneração estão sendo judicializados

A função de coordenação de colegiado corresponde ao DAS 003, ocorre que foram identificados outros códigos de funções no plano de cargos que incorrem no mesmo problema de aumento da demanda e limitação legal, sem alteração orçamentária para pagamento do cargo. Nos últimos meses, o assessor jurídico foi procurado por docentes que ocupam cargos sem remuneração.

O assessor jurídico orienta para que docentes que ocupem cargos sem remuneração entrem em contato para que seja analisada se há correlação com o plano de cargos e salários, e assim a remuneração seja buscada. Como tem todos os cargos estão previstos