TJ-BA concede liminar que obriga o Planserv a oferecer tratamento multidisciplinar para criança com autismo

16/10/2023

Em ação movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar que obriga o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) a oferecer acompanhamento multidisciplinar nas áreas de Psiquiatra da infância e adolescência, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicopedagogo, Psicólogo com ABA e Psicomotricista para criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), filha de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O resultado se baseia nos laudos apresentados que comprovam a necessidade de acompanhamento da criança em hospital-dia de saúde mental infantil, em regime intensivo. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais).

 

O assessor jurídico, Danilo Souza Ribeiro, destaca que a liminar obriga o Planserv a oferecer os serviços mesmo que não seja em rede credenciada, já que, há uma carência significativa de profissionais especializadas (os) para atendimento de crianças com autismo, o que compromete o tratamento necessário. Na decisão está especificado que a escolha para o local do tratamento deve considerar a rede credenciada pelo Planserv, mas não havendo esta possibilidade o plano deve indicar clínicas na circunscrição territorial da cidade em que a criança reside. Caso isto não ocorra, o Planserv pode ter suas contas bloqueadas para a garantia dos valores necessários ao custeio do tratamento, em unidade indicada pela mãe, respeitando o orçamento apresentado.

 

Os plantões da Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras. Em decorrência da greve estudantil, todos os atendimentos estão ocorrendo no formato remoto. Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo (75) 98864 7205.