Fórum das ADs indica ao Fórum de Reitoras(es) necessidade de convocação do CONSU para avaliar proposta do governo de ampliação do quadro docente das UEBA

24/09/2026

O Fórum das ADs (FAD) indicou ao Fórum de Reitoras e Reitores a necessidade das universidades reunirem seus Conselhos Superiores Universitários (CONSU) para debater a minuta de lei proposta pelo governo  de ampliação do quadro de vagas docentes nas quatro Universidades Estaduais (UEBA). A proposição foi defendida durante reunião do FAD com o Fórum das Reitoras e Reitores realizada na tarde desta segunda-feira, 21, na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Em rodada da mesa de negociação realizada no dia 3 de setembro, o governo apresentou duas propostas ao Fórum das ADs. A primeira, uma minuta de projeto de lei que amplia o quadro de vagas docentes nas quatro UEBA em 10%, exclusivamente na classe  de professor(a) auxiliar. A segunda, uma minuta de decreto de lei na qual sugere uma alteração no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia para promover mudança na metodologia de promoções da carreira docente. 

Para o Fórum das ADs é competência institucional dos Conselhos Superiores e da gestão universitária apontar qual o índice necessário para a ampliação do quadro a fim de responder às atuais demandas existentes, assim como das projeções que precisam ser consideradas levando em conta o que está previsto nos Planos de Desenvolvimento Institucional para  a expansão e criação de novos cursos. De acordo com a avaliação do Fórum das Reitoras e Reitores, o CONSU deverá ser consultado para avaliar as propostas após uma nova rodada de negociação entre as Reitorias e o governo do Estado. 

Quanto à minuta de decreto sobre a metodologia para concessão das promoções, ambos os Fóruns reafirmaram a defesa da necessidade da desvinculação de classe/vaga, historicamente defendida pelo movimento docente. Os Fóruns assinalaram também que a desvinculação classe/vaga se fundamenta no princípio da gestão autônoma da universidade que deve ser reiterado e defendido.

Nessa linha, os Fóruns deliberaram pela organização de um Fórum Estadual sobre a autonomia e orçamento. Esta atividade deve ocorrer entre os dias 3 e 6 de novembro. Para o Fórum das ADs é importante que neste encontro sejam convidadas para o debate as direções sindicais das categorias que compõem as universidades, bem como representações do movimento estudantil. 

Além disso, devem ser chamadas(os) representantes de Secretarias estaduais de governo e Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa buscará discutir como o contingenciamento de orçamento tem impactado o funcionamento das universidades, bem como quais índices necessitam ser rediscutidos para viabilizar o funcionamento e a expansão das atividades nas UEBA.

INSALUBRIDADE
Outro ponto central da agenda conjunta dos Fóruns foi o debate sobre o restabelecimento e a concessão dos adicionais de insalubridades para docentes que fazem jus ao direito e, no entanto, encontram-se sem recebê-lo. O tema será objeto de nova rodada da mesa de negociação com o governo, confirmada para o dia 8 de outubro.

O FAD solicitou que as reitorias envidem esforços para  contratação imediata de empresa para emissão de Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) nas quatro universidades. Os LTCAT de cada instituição deverão ser encaminhados para homologação da Junta Médica conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 16.529/2016, que disciplina a concessão dos adicionais às servidoras e aos servidores do Estado da Bahia.

O Fórum das ADs comunicou ao Fórum de Reitoras e Reitores que a Secretaria Estadual de Administração, na reunião do dia 3 de setembro, afirmou e assumiu o compromisso de que a contratação das empresas não sofreria nenhuma forma de impedimento administrativo. Ademais, o Fórum das ADs solicitou às Reitorias que demandem respostas administrativas sobre os inúmeros processos de solicitação de reincorporação ou concessão do adicional de insalubridade que estão sobrestados na Junta Médica, há muitos anos sem andamento.

ANUÊNIOS DAS(OS) APOSENTADAS(OS)
O Fórum das ADs solicitou ao Fórum de Reitoras e Reitores que as Universidades encaminhem para a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), a lista das(os) docentes que estavam em atividades no período da pandemia e se aposentaram até 12 de janeiro de 2026. O inventário é fundamental para  viabilizar a incorporação dos anuênios de docentes aposentados(as) e pensionistas que têm este direito. O FAD cobrou que as Reitorias atuem junto aos Recursos Humanos para que a lista seja encaminhada, em caráter de urgência, à Suprev. As Reitorias se comprometeram a adotar os encaminhamentos administrativos requeridos com a maior brevidade possível.