A violência LGBTQIAPfóbica é uma questão de saúde pública no Brasil

28/06/2023

Os processos violentos aos quais a população LGBTQIAP+ está submetida no cotidiano tornam esta uma questão também de saúde pública. O Brasil segue como o país com maior número de integrantes desta população assassinados. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), somente em 2022, foram 242 homicídios e 14 suicídios. O número de homicídios representa que uma pessoa LGBTQIAP+ foi morta a cada 34 horas no Brasil. O Nordeste é uma das regiões que lidera o ranking de morte. A sigla LGBTQIAP+ abrange Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e outras identidades e orientações que podem ser incluídas no "+". 

 

Sem dúvida, o discurso de ódio propagado nos últimos anos foi responsável pelo aumento significativo de casos. No entanto, é preciso reconhecer que o Brasil é um país letal para esta população mesmo antes do avanço da extrema direita fascista que potencializou a criminalidade LGBTQIAP+fóbica. A violência institucional corrobora com estes quadros e produz ainda mais vítimas. Vide os casos de exclusão de mulheres trans e travestis que têm negado direito ao atendimento em diversas instituições de saúde e acabam por recorrer a tratamentos experimentais, com intervenções e terapias hormonais, muitas vezes letais, que ampliam suas condições de vulnerabilidade ao impor que elas busquem estratégias informais de cuidado. 

 

Para o enfermeiro e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Sélton Diniz, a LGBTFobia é estrutural, estruturante e institucional, o que influencia na consolidação dos estigmas . “A estrutura social é construída dentro da cisheteronormatividade e isso não é diferente na formação em saúde. A consequência disso é que profissionais de saúde sabem prestar uma atenção integral à saúde e humanizada, mas as pessoas LBTQIAPN+, por experiências passadas ou relatadas por outras pessoas, acabam não acessando o sistema de saúde ou até mesmo omitindo a sua orientação sexual”, afirma o professor.

 

Msmo assim, apesar da instituição da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2011, com o objetivo geral de promover a saúde integral dessa população, eliminando a discriminação e o preconceito institucionais e contribuindo para a redução das desigualdades, os desafios ainda são muitos para o acolhimento e atendimento integralmente adequados. É o que explica o professor: “Por mais que tenhamos uma política pública de saúde voltada para a população LGBTQIAPN+ há mais de 10 anos, pouco progredimos e as poucas ações vistas, acabam por ser estigmatizadas pelos próprios profissionais e população”. As instituições de saúde, muitas vezes, não oferecem estrutura adequada para lidar com estes grupos e profissionais também mostram despreparo, até mesmo por um conjunto de ausências que começam já nos espaços educacionais onde estas (es) são formados.

O processo de discriminação e estigmatização ocorre com pacientes, mas também com as (os) próprias (os) profissionais de saúde que fazem parte deste grupo. Recentemente, acompanhamos um caso em Feira de Santana em que uma paciente supostamente teria se recusado a ser atendida por um médico por ele ser homossexual, o que causou revolta entre as (os) colegas de trabalho. A situação é representativa da recorrência destas situações, independentemente, da classe social. “Mesmo que uma pessoa LGBTQIAPN+ pertença a ocupações de prestígio social e esteja em um restritivo grupo com alto poder de compra, isso não reduz vivências LGBTfóbicas, mesmo quando há relações hierárquicas (horizontais e verticais) no ambiente de trabalho”, afirma o professor, que complementa: “Perfomances para além do modelo hegemônico cisheteronormativo não são legitimadas nos vários espaços e setores da sociedade civil. Portanto, o caminho são ações que visem combater as várias formas de violência e discriminação à população LGBTQIAPN+. O mundo é diverso e cabe todos nós”.