Professores da Uefs aprovam pauta de reivindicação a ser protocolada junto ao governo

11/11/2022

A assembleia docente da Uefs aprovou, quinta-feira (10), a pauta de reivindicação 2023. A proposta foi indicada pelo Fórum das ADs para apreciação da categoria nas quatro universidades estaduais baianas. Os diretores das associações docentes estarão reunidos no dia 24 deste mês para sistematizar as propostas de ajustes ao texto encaminhadas nas reuniões deliberativas e, posteriormente, protocolarão o documento junto às instâncias do governo. No caso da Uefs, a categoria solicitou destaque para alguns direitos trabalhistas, como licença-prêmio.

Paralelamente ao protocolo da pauta 2023, o Fórum das ADs solicitará, ainda para este ano, uma reunião com Jerônimo Rodrigues, eleito governador da Bahia para o próximo quadriênio. O objetivo é reivindicar o restabelecimento do diálogo que fora suspenso pelo governo Rui Costa em 2019 e o compromisso com a autonomia das instituições públicas de ensino superior da Bahia. Os diretores das associações docentes também pedirão um encontro com o Fórum de Reitores com o intuito de solicitar-lhes uma posição sobre os constantes ataques do governo ao orçamento e à autonomia universitária.

Em assembleia, as (os) docentes ressaltaram bastante insatisfeitos os graves prejuízos impostos pelo governo Rui Costa às universidades estaduais, o cerceamento ou retirada dos direitos trabalhistas, a perda do poder de compra e o aviltamento dos salários. A aprovação de reformas que precarizam as condições de vida e retardam a aposentadoria, como a Reforma da Previdência, também foram citadas.

De acordo com o exposto por Gean Santana, diretor da Adufs, logo no primeiro mandato, o governador interrompeu um cenário de crescimento do índice da Receita Líquida de Impostos (RLI), que em 2002 era 3,45% e chegou em 2015 a 5,13%. De 2016 até então, o percentual da Receita Líquida de Impostos destinado ao orçamento dessas instituições vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 respectivamente. A medida, fruto da política de desmonte da educação pública superior, é um grave ataque ao movimento docente, que após árdua luta arrancou, em 2015, a destinação de um índice superior a 5% desta receita para as universidades. Intensificando ainda mais o estrangulamento orçamentário das universidades, o governo estadual não destina a estas instituições a totalidade do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ensino público superior estadual.

Ainda segundo Santana, em se tratando dos salários, enquanto vários estados concederam reajustes aos seus servidores entre 2016 e 2021, os professores das universidades estaduais baianas acumulam a maior perda salarial dos últimos trinta anos. O último reajuste linear foi concedido em 2014, mas pago em 2015 e parcelado para os meses de março e de novembro daquele ano. Este janeiro, “coincidentemente” ano eleitoral, o Estado da Bahia autorizou um reajuste de 4% aos servidores públicos, além de um aumento escalonado conforme a carga horária de trabalho. A partir do mês de março, foram acrescidos valores fixos nos salários no valor de R$ 100, R$ 200 e R$ 300, para os regimes de 20h, 40h e DE, respectivamente. Com essas parcelas, os ganhos variaram entre 7% e 9,79%, percentual bastante aquém da inflação acumulada do período de sete anos sem reajuste, hoje em 58%!

A experiência do movimento docente com o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia deixa a categoria em alerta. O fato de Jerônimo Rodrigues assumir textualmente o compromisso com as (os)docentes, cabe registrar, após cobrança do Fórum das ADs, não significa o avanço na negociação da pauta. Como a história revela que somente após pressão o governo negocia com a categoria, as (os) professoras (es) reafirmaram, em assembleia, a disposição para a luta.  

Pauta 2023

A pauta centraliza-se em quatro eixos: salário, direitos trabalhistas, financiamento e autonomia.  No item salário, o Fórum das ADs reivindica a reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos oito anos (2015-2022) por conta da não reposição da inflação do período. Sobre os direitos trabalhistas, o documento exige o cumprimento destes para as (os) professoras (es) efetivos e temporários, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior; ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas das universidades; garantia das condições de preservação da saúde e segurança das (os) docentes e do adicional de insalubridade e periculosidade, de acordo com a legislação; revogação da Contrarreforma da Previdência: EC 26/2020 e EC 27/2021; e a alteração do Decreto 6.192/1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade das (os) docentes das universidades estaduais.

No ponto Financiamento, o movimento docente quer a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior. Sobre a Autonomia Universitária: supressão da lista tríplice, em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição para a Reitoria; além de retomar a autonomia das universidades em relação à gestão de pessoas (RH Bahia, decreto de 15924/2015 - contingenciamento de recursos).

Filiação do ANDES-SN À CSP-CONLUTAS

A assembleia aprovou o encaminhamento da diretoria, que defendeu que o ANDES-SN permaneça filiado à Central Sindical e Popular (CSP-CONLUTAS). Apesar de algumas seções sindicais do ANDES estarem insatisfeitas com a posição da Central em determinadas pautas, ela esteve à frente das principais lutas da classe trabalhadora das zonas urbana e rural, fortaleceu atividades setoriais nas lutas contra todas as formas de opressão, esteve nas reivindicações pelo Fora, Bolsonaro e nas mobilizações dos servidores públicos contra a PEC 32 e as contrarreformas, coordenou grandes greves e mobilizações operárias do país. A CSP também sempre defendeu o princípio da independência de classe. A defesa pela continuidade da filiação ainda levou em consideração a necessidade de manter a unidade da classe trabalhadora, diante da atual conjuntura do país, ameaçado pela crescente violência e atuação de grupos de extrema-direita no Congresso Nacional e nas ruas, práticas antidemocráticas e apologia ao fascismo.

A decisão da Adufs e das demais seções sindicais serão sistematizadas no 14º Conad Extraordinário, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro, na Universidade de Brasília (Unb). O tema desta edição do Conad é CSP-CONLUTAS: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central. O 41º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado na UFAC, Rio Branco (AC), no início de 2023, deverá definir uma posição da categoria.

Antes de remeter a pauta à assembleia, a diretoria da Adufs organizou, no dia 13 de outubro, uma mesa cujo tema foi O papel das centrais sindicais no fortalecimento da classe trabalhadora: CSP-CONLUTAS em debate. A professora Sandra Marinho (Ufba) apresentou elementos que justificaram a permanência do ANDES-SN como filiado à CSP. Já a professora Márcia Lemos (Uesb) trouxe à reflexão justificativas para a desfiliação. A realização desta atividade foi deliberada pelo Sindicato Nacional às seções sindicais.  

A escolha do tema foi motivada pelas posições acaloradas da categoria em todo o país, ao longo de alguns anos, a favor da permanência e contra a continuidade do ANDES-SN na Central.

Eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN

A escolha das (os) delegadas (os) e suplentes para representar a Adufs no 41º Congresso do ANDES-SN 2023 também esteve na pauta da assembleia. O encontro acontecerá em Rio Branco, no Acre, entre 6 e 10 de fevereiro. Instância máxima deliberativa da categoria, o encontro terá como tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”.

Foram eleitos seis delegados, sendo um indicado pela diretoria, e mais quatro suplentes. A professora Reinalda Oliveira foi indicada pela diretoria. Como delegados, os presentes à assembleia elegeram: Acácia Batista, Elson Moura, ambos com 25 votos; João Diogenes, 23 votos, Eurelino Coelho, 21 votos; Jucelho Dantas, 19 votos. Os suplentes são: Gean Santana, que teve 18 votos; Antônia Almeida, 16 votos; Afonso Mancuso, 15 votos; e Clóvis Ramaiana, 14 votos.

Ao final da assembleia, os presentes aprovaram uma moção em repúdio aos atos antidemocráticos e violentos protagonizados por grupos de extrema-direita apoiadores de Bolsonaro. O documento ainda deve registrar o reconhecimento do resultado das urnas, que democraticamente elegeu Luís Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil, e destacar a importância do Comitê Antifascista, em Defesa da Uefs e das Liberdades Democráticas, instituído na reunião ampliada da comunidade universitária.