Docentes contratadas(os) pelo REDA, em Feira de Santana, denunciam sobrecarga de trabalho

04/08/2025

Na última semana, docentes temporárias(os) contratados por meio Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) pelo município de Feira de Santana, realizaram um protesto em frente à Secretaria de Educação para reivindicar um tratamento igualitário, no que diz respeito à quantidade de horas trabalhadas, em relação às(aos) docentes efetivas(os). Após uma paralisação que durou três dias e foi encerrada na última quinta-feira, 31 de julho, as atividades em sala de aula foram retomadas, mas as(os) docentes seguem mobilizadas(os) e devem construir uma agenda de lutas para os próximos dias.

Apesar da Lei Federal 11.738/2008, que garante a reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, o município não assegurou a isonomia na jornada de trabalho entre efetivas(os) e temporárias(os). Segundo relatos, professoras(es) contratadas(os) para uma carga horária de 20 horas permanecem 21 horas em sala de aula. A Adufs já havia denunciado a medida arbitrária do governo municipal que, através da portaria 07/2025 queria ampliar de 13 para 15 horas-aula a carga horária de professores em sala de aula com jornada de 20 horas semanais e de 26 para 30 horas-aula, aos professores com 40 horas semanais. Ocorre que, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entanto, a decisão foi cumprida somente para docentes efetivas(os).

Em resposta à mobilização das(os) docentes, o secretário de educação do município, Pablo Roberto, concedeu entrevista afirmando que não falta diálogo, mesmo não tendo recebido a categoria. Segundo ele, esta é uma questão que se arrasta do governo anterior, para a qual ainda não há solução definida por esbarrar no orçamento.

O fato é que, enquanto o município não mostra disposição para corrigir a situação, professoras e professores pagam a conta do desrespeito que as gestões municipais têm dedicado à Educação. Sem a realização de concursos para suprir demanda, a prefeitura mantém a tônica da exploração, obrigando docentes a uma rotina exaustiva que compromete a saúde das(dos) trabalhadoras e a qualidade do ensino. 

O Andes-Sindicato Nacional tem feito reiteradas denúncias sobre a precarização da carreira que ocorre não somente no magistério superior. A Adufs se solidariza com professoras e professores do município de Feira de Santana e mantém seu compromisso de defesa da qualidade da educação e valorização social do magistério.