Repasse da receita de impostos às universidades estaduais é o menor em quase 20 anos

02/09/2022

O governo da Bahia acumula estatísticas ofensivas quando o assunto é o financiamento do setor público. Segundo dados do próprio governo, o repasse dos recursos da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais se configura como o menor em quase duas décadas, se considerado o período entre 2002 e 2021. A situação se agravou ainda mais na gestão de Rui Costa.

 

Logo no primeiro mandato, o governador interrompeu um cenário de crescimento do índice da RLI, que em 2002 era 3,45% e chegou em 2015 a 5,13%. De 2016 até então, o percentual da Receita Líquida de Impostos destinado ao orçamento dessas instituições vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 respectivamente. A medida, fruto da política de desmonte da educação pública superior, é um grave ataque ao movimento docente, que após árdua luta arrancou, em 2015, a destinação de um índice superior a 5% desta receita para as universidades.

 

Intensificando ainda mais o estrangulamento orçamentário das universidades, o governo estadual não destina a estas instituições a totalidade do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ensino público superior estadual. Em se tratando da Uefs, por exemplo, este ano, houve mês em que o contingenciamento chegou a até 60% do recurso.

 

Como forma de combater o projeto do governador e sua equipe de sucateamento das universidades estaduais da Bahia, o movimento docente reivindica, há pelo menos uma década, 7% da RLI para as quatro instituições, com revisão a cada dois anos e tendo o ano subseqüente nunca inferior ao ano anterior. A pauta 2022 da categoria também exige, entre outros pontos, reajuste salarial, garantia dos direitos trabalhistas e defesa da autonomia universitária. 

 

Não apenas a estrutura das universidades é penalizada com o arrocho orçamentário. Os cortes comprometem, entre outras coisas, as atividades de pesquisa, aulas práticas, as políticas de permanência estudantil, a realização de concursos públicos, além de precarizar as relações trabalhistas das (os) docentes. O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicação em dezembro do ano passado. Este ano, reforçou o pedido formalmente, em diversas instâncias do governo e junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não obteve respostas concretas. As (os) professoras (es) exigem a reabertura do diálogo, já que a mesa de negociação foi unilateralmente interrompida pelo governo Rui Costa há pouco mais de 960 dias.

 

Pagamento de pessoal

Em se tratando do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal do Poder Executivo do Estado houve um decréscimo de 22,6% entre 2018 e 2022. Em 2018, o comprometimento da RCL com a folha de pessoal somou 45,64%. Nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 caiu para 43,32%, 40,48%, 36,91% e 34,35%, respectivamente. O valor deste ano é 25,6% abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%, e 29,3% menor do que limite máximo desta referida lei, correspondente à 48,60%. Os dados revelam a decisão do governo Rui Costa em não conceder o reajuste aos docentes, diferentemente da alegação do déficit nas contas públicas. O reajuste linear está previsto no plano de carreira e é garantido por lei.  

 

Enquanto vários estados concederam reajustes aos seus servidores entre 2016 e 2021, os professores das universidades estaduais baianas acumulam a maior perda salarial dos últimos trinta anos. O último reajuste linear foi concedido em 2014, mas pago em 2015 e parcelado para os meses de março e de novembro daquele ano. Este janeiro, “coincidentemente” ano eleitoral, o Estado da Bahia autorizou um reajuste de 4% aos servidores públicos, além de um aumento escalonado conforme a carga horária de trabalho. A partir do mês de março, foram acrescidos valores fixos nos salários no valor de R$ 100, R$ 200 e R$ 300, para os regimes de 20h, 40h e DE, respectivamente. Com essas parcelas, os ganhos variaram entre 7% e 9,79%, percentual bastante aquém da inflação acumulada do período de sete anos sem reajuste, hoje em 58%!

 

Atualmente, para repor as perdas é necessário um reajuste de 47,5%. Uma análise sobre o vencimento bruto de uma professora ou de um professor que trabalha em regime de Dedicação Exclusiva (DE), nível A, mostra os graves prejuízos financeiros acumulados pela categoria. Se a referência for a (o) docente Auxiliar, ela (e) recebe R$ 2.998,34 a menos do que deveria. O movimento docente entende que além de insuficiente, o reajuste também significa um achatamento salarial de forma global e desrespeita o processo de promoção na carreira. Somado à deliberada retirada de direitos, o que tem forçado as (os) docentes a recorrerem à Justiça para terem seus direitos garantidos, o achatamento nos salários impõe prejuízos irreparáveis à carreira. 

As informações sobre a execução orçamentária das universidades e o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal do Poder Executivo do Estado foram apresentadas pelo diretor da Adufs, Gean Santana, no 18º Encontro das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN. A atividade aconteceu entre os dias 19 e 21 de agosto, no Paraná. Os dados foram extraídos de relatórios produzidos pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Administração Central da Uefs.