MPs prejudiciais sobre suspensão de contratos de trabalho e home office entram na pauta da Câmara

28/06/2022

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou que até o final de julho serão realizadas sessões todos os dias da semana, com a possibilidade de registro de presença e votação remota. O objetivo é acelerar a tramitação de projetos e propostas, vale destacar, muitas de interesse do governo.

Já nesta semana, estão na pauta duas medidas provisórias, que fazem mudanças significativas na legislação trabalhista e são prejudiciais aos trabalhadores. Sãs as MPs 1108 e 1109 que fazem parte do pacote denominado “Programa Renda e Oportunidade”, publicado por Bolsonaro em abril.  As MPs têm efeitos imediatos e já estão em vigor, mas têm validade limitada a 120 dias e para valer de forma permanente terão de ser aprovadas na Câmara e no Senado.

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