Professores e estudantes da Uefs protestam contra projeto que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas

17/06/2022

Docentes e estudantes da Uefs somaram-se aos protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, na última quinta-feira (9). A mobilização começou com panfletagem no pórtico da universidade e passagem no campus para diálogo com a comunidade acadêmica, pela manhã, e continuou com ato público em frente à Prefeitura de Feira de Santana, à tarde. À noite, um carro de som circulou pelo campus denunciando os prejuízos da proposta. Nesse dia, manifestações ocorreram em todo o país. A PEC dá nova redação ao artigo 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidades dos alunos nas universidades públicas.

 

São muitos os perigos da PEC, pois não especifica os critérios para a determinação do público-alvo, recorte de renda e nem como será feita a cobrança. Além disso, se aprovada, deve ampliar o sucateamento das universidades públicas ao transferir o papel de gerar renda para custeio para as próprias instituições. As universidades brasileiras já são penalizadas por contínuos estrangulamentos orçamentários impostos pelos governos. Em 2022, por exemplo, o orçamento para a educação é R$740 milhões menor do que foi em 2021. Uma das consequências desastrosas deste processo será o favorecimento do processo de privatização do ensino superior.

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