Professores e estudantes da Uefs protestam contra projeto que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas

10/06/2022

Docentes e estudantes da Uefs somaram-se aos protestos, na quinta-feira (9), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19. A mobilização começou com panfletagem no pórtico da universidade e passagem no campus para diálogo com a comunidade acadêmica, pela manhã, e continuou com ato público em frente à Prefeitura de Feira de Santana, à tarde. À noite, um carro de som circulou pelo campus denunciando os prejuízos da proposta. Neste dia, manifestações ocorreram em todo o país. A PEC dá nova redação ao artigo 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidades dos alunos nas universidades públicas.

 

São muitos os perigos da PEC, pois não especifica os critérios para a determinação do público-alvo, recorte de renda e nem como será feita a cobrança. Além disso, se aprovada, deve ampliar o sucateamento das universidades públicas ao transferir o papel de gerar renda para custeio para as próprias instituições. As universidades brasileiras já são penalizadas por contínuos estrangulamentos orçamentários impostos pelos governos. Em 2022, por exemplo, o orçamento para a educação é R$740 milhões menor do que foi em 2021. Uma das consequências desastrosas deste processo será o favorecimento do processo de privatização do ensino superior.

 

A quem a proposta agrada

A Proposta de Emenda à Constituição 206/19 agrada à base do presidente Jair Bolsonaro e entrou na pauta de discussões no país após o avanço na tramitação de uma proposta do deputado General Peternelli (PSL-SP) na Câmara. O assunto foi colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirado após o texto ser alvo de protestos. Houve acordo entre os parlamentares de que a PEC só será votada após as eleições em outubro. Lamentavelmente, a ideia ecoa junto a outros gestores, como é o caso do governador da Bahia, que já declarou que a cobrança de mensalidade nas universidades públicas a estudantes com condição de pagá-la não deve ser tratada como tabu.

A diretoria da Adufs defende a mobilização da sociedade para pressionar os deputados a arquivarem a matéria que ameaça a gratuidade da educação pública superior. Nessa perspectiva, apoia o protesto Ocupa Brasília, a ser realizado na próxima terça-feira (14), na capital federal. Além da luta contra a tentativa de cobrança de mensalidade nas universidades, estão na pauta do ato da semana que vem a defesa dos serviços públicos, da reposição salarial, contra as tentativas de privatização do governo Bolsonaro, os cortes na educação e a ameaça à soberania nacional. Os manifestantes também cobrarão a revogação da Emenda Constitucional 95 (do Teto dos Gastos) e a derrubada da PEC 32/2020, da contrarreforma Administrativa. O ato será realizado por diversas entidades do setor da Educação, em conjunto com demais categorias do funcionalismo e empresas estatais.