Adufs suspenderá expediente nesta quinta-feira (28)
Em decorrência da suspensão do expediente na UEFS nesta quinta (28) e do feriado da Sexta-feira Santa, não haverá expediente na Adufs a partir de amanhã. Reabriremos no dia 01/04.
A Câmara dos Deputados pode analisar, em
sessão do Plenário, a Medida Provisória 1099/22, que cria o Programa de Serviço
Civil Voluntário. A MP é mais uma investida do governo Bolsonaro para
flexibilizar a legislação trabalhista, precarizar as condições de trabalho e
enfraquecer os serviços públicos no país. A medida permite que prefeituras
contratem trabalhadores de forma temporária, sem concurso público, sem carteira
assinada, sem direitos e com remuneração abaixo do salário mínimo.
Por meio do Programa Nacional de Prestação de
Serviço Civil Voluntário, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos
e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão
da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de
“interesse público”. As horas serão remuneradas pelo salário mínimo/hora,
equivalente a R$ 5,51. Também não há qualquer direito trabalhista, como férias,
13° salário, FGTS ou outro. Nem mesmo o auxílio-transporte é garantido e será
opcional. Além do rebaixamento dos direitos e condições de trabalho, essa
“prestação de serviço voluntário” é mais um golpe nos serviços públicos,
afinal, significa a não realização de concursos públicos. É isso que
resulta em cada vez menos servidores para atender a população nas filas do
INSS, nas fiscalizações trabalhistas, na proteção ao meio ambiente, contra a
sonegação de impostos e outros deveres do Estado.
“É preciso denunciar aos trabalhadores mais
esse ataque que o governo e a Câmara estão fazendo e aumentar a mobilização
para derrubar essa MP, assim como fizemos nas MPs 905 e 1.045. Há diversas
lutas em curso em todo o país e o papel das direções das centrais e sindicatos
é unificar as lutas para darmos um basta nesse governo e deter seus ataques”, afirma
o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos
Prates, o Mancha.
Em decorrência da suspensão do expediente na UEFS nesta quinta (28) e do feriado da Sexta-feira Santa, não haverá expediente na Adufs a partir de amanhã. Reabriremos no dia 01/04.
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