Diretoria da Adufs repudia ordem judicial que desrespeita ordem classificatória em concurso e autonomia da universidade

11/03/2022

O episódio do atropelo na ordem classificatória do Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2018, para ingresso na carreira do Magistério Superior da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, para a Área de Direito - componente curricular Serviço de Assistência Jurídica, impõe que o nosso Sindicato se manifeste de modo a repudiar o acontecimento.

Configura-se como afronta à autonomia universitária a ordem judicial liminar, proferida no Processo nº 8000021-90.2022.8.05.0117, oriunda da Comarca de Itagibá/BA, que determinou a nomeação do candidato Valnei Mota Alves de Souza (que é Juiz de Direito e atua na Comarca de Itagibá), 4º (quarto) lugar no Concurso, em detrimento das candidatas aprovadas em 3º e 2º lugar.

A imposição pelo judiciário da nomeação de um candidato desrespeitando a ordem classificatória em concurso desta natureza leva a incertezas na forma de ingresso à carreira docente, na medida em que o concurso público é um importante instrumento que visa a garantir, em especial, os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.

Merece também destaque, e causa estranheza, o fato de que, apesar de o edital do concurso ter eleito a Comarca de Feira de Santana como foro competente para dirimir as questões a ele relativas, a ordem judicial foi oriunda da Comarca de Itagibá/BA.

Nos termos do informado pelas candidatas preteridas, signatárias do documento encaminhado à ADUFS, o ato de nomeação do candidato possui inúmeros vícios de legalidade, dentre eles o descumprimento do requisito previsto no anexo I, do Edital 01/2018, quanto à exigência aos candidatos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. As informações prestadas pelo Curso Direito no processo ressaltam que a disciplina Serviço de Assistência Jurídica tem natureza prática, sendo ministrada, em sala situada no Fórum Filinto Bastos, através da prestação de serviços jurídicos, de caráter advocatício, pelos professores e estudantes, o que explica as especificidades necessárias para os(as) professores(as) desta cadeira. 

O concurso público realizado em 2018 para professor da UEFS foi uma conquista da ADUFS no sentido de recompor o seu quadro docente. A ADUFS se insurge e segue vigilante contra qualquer ameaça à autonomia universitária e intervenções que ponham em risco as conquistas da nossa categoria.