Bolsonaro intensifica projeto de destruição dos direitos sociais com vetos no Orçamento 2022

26/01/2022

Sob a justificativa falaciosa de necessidade de cortes essenciais para garantir aumento salarial para o funcionalismo público federal, sem especificar quais categorias serão beneficiadas, o presidente Jair Bolsonaro compromete, mais uma vez, os direitos sociais da população. O Orçamento 2022, sancionado com vetos nesta segunda (24), é o reflexo de um governo que durante toda sua gestão evidenciou seu total descompromisso com a educação, a classe trabalhadora, os recursos ambientais e as minorias. Os cortes que atingiram principalmente as pastas do Ministério da Educação e do Trabalho e Previdência, com mais de R$ 3,18 bilhões de recursos vetados, mostram que o cenário para 2022 será de ampliação das desigualdades, desemprego e miséria.

 

A educação pública já perdeu quase 40% do seu orçamento nos últimos seis anos. Os cortes e contingenciamentos são responsáveis pela intensificação do sucateamento das instituições e levaram as universidades federais a encolher seus orçamentos a níveis equivalentes a uma década atrás. Para o orçamento de 2022, a tesourada foi de R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela transferência de recursos para a maioria das ações da Educação Básica. Além da Educação, a pasta da Saúde também acumula prejuízos com os vetos em meio à pandemia.

 

Apesar de todos os esforços do presidente e sua corja para multiplicar o número de mortes pela covid-19, por meio de disseminação de informações falsas sobre a eficiência dos imunizantes e incentivo a tratamentos comprovadamente ineficazes, graças às pesquisas científicas, muitas delas realizadas dentro de universidades públicas, o avanço da vacinação tem controlado significativamente a mortalidade. Ainda assim, para a Saúde, o orçamento de 2022 será o menor desde 2012. A Fiocruz, referência nacional na produção de imunizantes contra a covid-19, teve um corte de mais de R$ 11mi para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.  Sob o risco iminente de colapso no sistema de saúde, em decorrência da alta transmissibilidade da variante Ômicron e surtos de influenza e H3N2, a única certeza que temos sobre ações do governo para este ano é que estaremos, mais uma vez, à mercê do caos.

 

Os cortes no Orçamento 2022 comprometem ainda ações ligadas ao desenvolvimento de saneamento básico para comunidades quilombolas e combate a incêndios florestais, após um final de 2021 e início de 2022 marcado por tragédias ambientais, provocadas por fenômenos de mudanças climáticas, associados à destruição dos recursos ambientais e potencializados pela falta de estrutura para conter os danos. A região Sul da Bahia sequer se recuperou dos danos após mais de 600 mil famílias ficarem desabrigadas por conta das chuvas, muitas delas tiveram suas casas completamente destruídas.  Na contramão da resolução de problemas ambientais, o governo Bolsonaro contribui para que o país supere número recorde de incêndios florestais que já foram chamados por ele de “fogueiras de São João”.

 

Não se trata apenas de negacionismo. As medidas adotadas pelo governo federal são orquestradas para fomentar o projeto de destruição dos direitos sociais, através da ampliação da vulnerabilidade de grupos minoritários, destruição dos recursos naturais e dos serviços públicos com objetivos nítidos de fortalecimento de políticas entreguistas em defesa da iniciativa privada como forma de favorecimento pessoal. Coincidentemente, o governo chamado por especialistas de “Nero da Amazônia” é o que mais produziu cortina de fumaça com afirmações falsas, absurdas e beligerantes para desviar o foco da sua sanha pelo desestruturação do Estado e da classe trabalhadora.

 

Para seus aliados políticos, por outro lado, o governo avalizou aproximadamente R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado orçamento secreto e mais que dobrou o fundo eleitoral de 2020 que era de R$ 2bi, enquanto em 2022 vai a R$ 4,96 bilhões. 

Nenhuma solução virá se não por meio da resistência. Os esforços de luta que precisam ser empreendidos neste ano de 2022 devem ir além do convencimento sobre a perversidade por trás dos absurdos proferidos pelo genocida. É urgente a criação de estratégias para fortalecimento da unidade coletiva que se forma entre os setores, principalmente do funcionalismo público, para defesa irrestrita dos direitos sociais e dos serviços públicos, numa frente ampla que inclua a classe trabalhadora de modo geral como mola propulsora. Do contrário, outras correntes oportunistas, tão destruidoras quanto o bolsonarismo, podem se aproveitar, mesmo no contexto pós-eleições, do cenário em crise social e econômica que o Brasil enfrenta para promover ainda mais subtração de direitos e, assim, aumentar a miséria da população.