Governo Bolsonaro impede que Funai atue em terras indígenas não homologadas

11/01/2022

No apagar das luzes de 2021, o governo federal lançou mais um ataque aos direitos indígenas. No dia 29 de dezembro, Alcir Teixeira, coordenador geral do Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.

O caso só veio à tona na última semana, em denúncia realizada pelo jornalista Lauro Jardim (O Globo) e representa o avanço do desmonte dos órgãos fiscalizadores dedicados aos povos originários. Com isso, conflitos, invasões de terras indígenas e crimes ambientais passarão a ser investigados apenas pelas polícias Federal, Civil e Militar, além do Ibama, Sema e Sedam. À Funai caberá apenas os planos de proteção em terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial.

Em resposta à denúncia, o Ministério da Justiça emitiu uma nota justificando que a atuação restrita da Funai às terras homologadas é do entendimento da PFE (Procuradoria Federal Especializada). “De acordo com a PFE, somente após a homologação, última fase do processo demarcatório, é que há segurança jurídica para que a Funai atue nessas áreas”, afirmou o órgão público em comunicado oficial.

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