No apagar das luzes de 2021, o governo federal lançou mais um ataque aos direitos indígenas. No dia 29 de dezembro, Alcir Teixeira, coordenador geral do Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
O caso só veio à tona na
última semana, em denúncia realizada pelo jornalista Lauro Jardim (O Globo) e
representa o avanço do desmonte dos órgãos fiscalizadores dedicados aos povos
originários. Com isso, conflitos, invasões de terras indígenas e crimes
ambientais passarão a ser investigados apenas pelas polícias Federal, Civil e
Militar, além do Ibama, Sema e Sedam. À Funai caberá apenas os planos de proteção
em terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial.
Em resposta à denúncia, o
Ministério da Justiça emitiu uma nota justificando que a atuação restrita da
Funai às terras homologadas é do entendimento da PFE (Procuradoria Federal
Especializada). “De acordo com a PFE, somente após a homologação, última fase
do processo demarcatório, é que há segurança jurídica para que a Funai atue
nessas áreas”, afirmou o órgão público em comunicado oficial.
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