Docentes da Uefs avaliam etapas do Plano de Retomada das Atividades Presenciais

30/09/2021

Em assembleia virtual, os professores da Uefs avaliaram as etapas do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e os critérios a serem adotados em cada uma delas. Ambos foram apresentados pela Administração Central da universidade às diretorias da Adufs e do Sintest em 16 deste mês. Conforme a explanação naquele dia, a proposta é organizar o retorno através da execução de quatro fases, sendo a próxima programada para outubro, com a volta aos trabalhos de 20% do número de pessoas (servidores/terceirizados/estudantes) que circulam na unidade simultaneamente. Após amplo debate, os professores concordaram com a etapa que prevê o retorno no próximo mês, com algumas exigências. A assembleia ocorreu na última terça-feira (28). 

 

Diante da complexidade que envolve o retorno presencial das atividades, da dificuldade que a Uefs deve enfrentar para atender aos protocolos sanitários necessários à circulação de pessoas e para adequar a infraestrutura do campus às condições mínimas de biossegurança, haja vista o estrangulamento orçamentário imposto pelos sucessivos governos estaduais, os presentes à assembleia definiram que a superação de uma etapa para outra precede a divulgação pública do que foi cumprido do conjunto dos critérios estabelecidos, bem como dos dados existentes após a retomada dos trabalhos. Cada sugestão de mudança para a fase seguinte será remetida à apreciação da assembleia, que em posse dessas informações terá elementos para avaliar a continuidade ou não da etapa As atividades acadêmicas no contexto da pandemia e as condições de trabalho e estudo neste período têm sido acompanhadas pelos professores desde o ano passado, quando foi implantado o Ensino Remoto Emergencial (ERE).

 

Outros encaminhamentos

Durante as falas realizadas na assembleia, quase a totalidade dos professores demonstrou preocupação com o retorno presencial das atividades acadêmicas neste momento. A Bahia está com o sinal de alerta ligado diante do aumento de incidência da variante Delta da Covid-19 e do crescimento, nos últimos 10 dias, dos casos ativos da doença. Segundo apontou o próprio governador Rui Costa, neste período, o aumento foi o equivalente a 40%. Como a Uefs não está isolada do restante do país, há de se considerar também o cenário nacional e, neste âmbito, diante do total descontrole da pandemia, o governo Bolsonaro tem sido responsável pelas medidas que transformaram o país em um celeiro para novas variantes.

Nas falas, a categoria pontuou questões importantes a serem consideradas para o retorno neste formato, por propagar a doença e, consequentemente, ameaçar a vida da comunidade interna e externa. Outrossim, justificou que ainda não houve a imunização total dos envolvidos; que muitas pessoas, apesar de contaminadas pelo coronavírus, não apresentam sintomas; a existência do movimento antivacinação, que tem como expoente o presidente Jair Bolsonaro e inclui indivíduos que se sentem imunizados, mesmo sem ter tomado a vacina; a existência de resultados falso-negativos para a Covid-19; e o risco maior à saúde das pessoas com comorbidades. Os servidores ainda aprovaram que a Administração Central da Uefs esclareça como será realizado o monitoramento e controle das condições de saúde das pessoas que circularão no campus; de quais maneiras serão tratados aqueles com comorbidades; como lidar com os possíveis integrantes do movimento antivacina que desejarem ter acesso ao campus; e quem responderá legalmente pela preservação da vida daqueles que estarão no campus durante as atividades presenciais.

Os professores ainda criticaram a Administração Central da Uefs por não se manifestar contra a autorização do governador Rui Costa de retomada das aulas presenciais, inclusive com ameaça de corte nos salários dos servidores e das bolsas dos discentes que discordarem desta decisão. A medida, rechaçada pela diretoria da Adufs, foi denunciada através de notas públicas e matérias publicadas no site da seção sindical do ANDES-SN. Nesses textos, os diretores afirmaram que apesar das condições atuais de ensino, no modelo remoto, estarem longe da ideal, tanto para docentes quanto para discentes, a defesa da vida permanece inegociável. Por isso, a categoria segue o entendimento do Andes-SN, referendada em assembleia, de manter posicionamento contrário a qualquer ação precipitada de retorno antes que se garanta a vacinação em massa e as medidas sanitárias de segurança para controle da pandemia.

 

A organização do retorno presencial das atividades acadêmicas voltará a ser pauta de reunião realizada na tarde desta quinta-feira (30), entre a Administração Central da Uefs e as diretorias do Sintest e da Adufs. Na ocasião, os diretores da seção sindical comunicarão a decisão da assembleia de terça-feira (28).

Etapas e critérios do Plano

O Plano de Retomada das Atividades Presenciais prevê cinco fases: zero, iniciada no início da pandemia, com o desenvolvimento do Plano de Contingência - Manutenção do Patrimônio e dos organismo vivos em laboratórios; etapa um, que envolveu a retomada das atividades essenciais para pouco mais de 40 disciplinas, quase a totalidade delas do Departamento de Saúde (Dsau). Esta fase, atualmente em vigor, foi aprovada pela Comissão Sanitária Geral e Comitê de Crise; etapa 2, com o retorno, em outubro deste ano, de 20% do efetivo dos técnico-administrativos aos trabalhos. Na fase três, está previsto o retorno de 40% da equipe da Uefs, mas ainda sem a definição se será somente servidores; e, na etapa quatro, o aumento gradual das atividades presenciais até o retorno pleno.   Para que uma etapa seja iniciada, será necessário o cumprimento dos critérios estabelecidos para o Plano, que incluem questionamentos, associados às respostas concretas, sobre a situação epidemiológica da cidade e às condições de retorno presencial; à real necessidade deste tipo de retorno; à autorização da atividade na Uefs; ao monitoramento dos casos; à ampla divulgação sobre os protocolos; à adequação da estrutura física do campus.

 

13º Conad

Na assembleia, os presentes escolheram as professoras Marilene Lopes e Adriana Queiroz de Almeida como observadoras, além de Gracinete Souza, suplente, do 13º Conad Extraordinário. O encontro, organizado pela diretoria nacional do ANDES-SN, ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro, por meio eletrônico, conforme já divulgado pela diretoria da Adufs. O tema central é "Conjuntura e Congresso do ANDES-SN". O professor e diretor da Adufs, Gean santana, foi indicado pela diretoria e aprovado em assembleia como delegado.  

 

O prazo para as seções sindicais e os docentes sindicalizados encaminharem ao Sindicato Nacional as contribuições ao Caderno de Textos do 13º Conad segue até às 23h59 do dia 30 de setembro. Os arquivos devem ser enviados ao email [email protected]. Para integrarem o Caderno de Textos, os arquivos deverão ater-se ao temário do 13º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes assuntos: Tema I: Conjuntura (15 de outubro) e Tema II: Congresso do ANDES-SN (16 de outubro). Os textos também devem priorizar a objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade, além de conter, para o Tema I, no máximo, dez páginas, e, para o Tema II, cinco páginas. As especificações para o envio de contribuições ao Caderno de Textos emais informações podem ser encontrados na circular 323/2021. 

 

Jurídico

O Assessor Jurídico da Adufs, Danilo Souza Ribeiro, esteve presente à assembleia de terça-feira (28) para prestar informações sobre os processos de mudança de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (DE), insalubridade,  progressões, licença-prêmio e aposentadoria. 

 

Em relação aos processos de DE, 99% das ações impetradas na Justiça tiveram êxito. Em breve, alguns docentes receberão o pagamento, que será retroativo à data de ajuizamento de cada ação. Tais ações foram requeridas a partir de dezembro do ano passado, após despacho da Secretaria Estadual da Administração (Saeb) determinando o indeferimento total e irrestrito de todos os processos que estavam em tramitação no setor. Naquela ocasião, Danilo Souza Ribeiro orientou a categoria a procurá-lo para recorrer à via judicial. O advogado da seção sindical registrou que o processo impetrado pela Adufs para garantir o direito ao professor "abriu uma frente muito importante no entendimento da Jurisprudência, no sentido da defesa da autonomia universitária. Essa mesma tese fortaleceu as ações referentes às progressões, que não eram implantadas pela Secretaria sob a alegação de que a Lei Complementar (LC) nº 173/2020 veda a contagem de serviço para fins de progressão".

 

No caso das progressões, o advogado informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Saeb implemente em folha o direito concedido pela Uefs. Por enquanto, foram avaliadas as primeiras ações, que são individuais. Os processos impetrados pela Adufs fundamentam que a regra não impede o avanço na carreira do servidor público, justificativa acatada pela Justiça. Conforme Danilo Souza Ribeiro, a LC nº 173/2020 veda apenas o cômputo do tempo de serviço a partir de 28/05/2020 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, não impedindo a implantação da progressão funcional. As ações estão sujeitas a recurso, mas já fortalecem a tese das outras que ainda aguardam julgamento. Esta semana, mais uma vez, o TJ foi favorável a uma ação desta Assessoria Jurídica.

 

Danilo Souza Ribeiro também falou sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação, que está em fase adiantada de homologação de cálculo e de consolidação dos valores a serem pagos aos professores. Os processos serão individualizados, pois cada professor terá um precatório e um processo de pagamento. A verba foi cortada pelo governo em 2013, durante o afastamento docente para a pós-graduação. 

 

Quanto ao gozo da licença-prêmio, a orientação dada aos que enfrentam dificuldades para usufruir o direito foi a judicialização. Atualmente, segundo o advogado, alguns professores recorreram informalmente à Assessoria Jurídica solicitando esclarecimentos sobre prescrição da licença, exigência de requerimento e prazo de fruição, porque o governo estadual tem apresentado entraves à liberação dos pedidos. Foi sinalizado que já existem algumas frentes de trabalho, como a abertura de processos para a indenização dos que se aposentaram sem usufruir da licença. 

 

Ainda foi relatada a queixa de docentes quanto à demora na tramitação dos processos de aposentadoria e a busca destes por esclarecimentos sobre contagem de tempo para a aposentadoria e simulação de requisitos. No entanto, essas informações pertencem à Uefs. A orientação dada ao docente que há algum tempo deu entrada no processo de aposentadoria, mas segue sem resposta, é procurar a Assessoria Jurídica para questionar a lentidão no trâmite do processo, que deve durar 30 dias, prorrogado por mais 30 dias, conforme determina a Lei do Processo Administrativo Estadual. Para saber a posição da Administração Central sobre os processos de aposentadoria, leia a matéria publicada no site da Adufs. 

 

Para falar sobre o adicional de insalubridade, Danilo Souza Ribeiro citou o arbitrário corte da Saeb do valor no salário dos professores, em 2015, e o parecer favorável ao Mandado de Segurança  da Adufs solicitando o restabelecimento do direito. A etapa atual para este caso é a elaboração de cálculo para a homologação dos pagamentos.

 

Mas, atualmente, docentes da Uefs, notadamente profissionais da área da saúde e que estão na linha de frente do combate à Covid-19, têm sido prejudicados porque seus pedidos para recebimento do adicional de insalubridade estão na Saeb há muito tempo; alguns, inclusive, há um ano e meio. Para este caso mais recente, o advogado informou sobre Mandado de Segurança, com pedido de decisão liminar, impetrado para atender cinco professores. Foi esclarecido que o imbróglio na tramitação dos pedidos reside na transferência de responsabilidades e a variedade de versões apresentadas pela Saeb e pela Administração Central da Uefs, que ainda omitiu, em reunião realizada no dia 17 deste mês, com a diretoria da Adufs, ter sido notificada da decisão liminar. Empenhada, em garantir o direito aos docentes que cumprem os requisitos para o recebimento deste adicional, a diretoria irá se reunir para discutir a intensificação das ações também pela via política, possivelmente remetendo a demanda ao Fórum das ADs. Danilo Souza Ribeiro chamou a atenção dos docentes que estão com processos parados na Saeb há mais de um ano para entrar em contato com o jurídico com o objetivo de adotar as medidas cabíveis. O próximo passo do setor será denunciar a discrepância de informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando ao órgão a interlocução nesta situação para evitar ainda mais prejuízos ao servidor, que está trabalhando em condições insalubres, sem a remuneração da parcela indenizatória devida. Saiba o que foi discutido na reunião do dia 17 de setembro.

 

O plantão de Danilo Souza Ribeiro segue no formato virtual todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, mediante agendamento prévio com a secretária da Adufs, Arlene Guimarães, no número (75) 98864-7205.

 

Moção de solidariedade

A assembleia dos docentes da Uefs aprovou uma moção em solidariedade à Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), que está enfrentando mais de dez processos judiciais. As ações foram movidas por Policiais Militares, motivadas pela nota de apoio do sindicato à comunidade cigana na região de Vitória da Conquista. Os ciganos têm sido vítimas de sucessivos e intensos episódios de violência após as mortes, ainda não explicadas, de um soldado e um tenente da PM, num conflito com uma família cigana, no dia 13 de julho de 2021. 

 

Leia a moção.