Assembleia aprova paralisação contra projeto que libera aulas presenciais. Decisão será apreciada em reunião nacional

13/05/2021

Os (as) docentes da Uefs definiram, em assembleia virtual realizada quarta-feira (12), suspender as atividades remotas no dia 19 de maio, em protesto contra o Projeto de Lei (PL) nº 5595/20. A decisão será encaminhada à reunião dos Setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior do ANDES-SN (Iees/Imes e Ifes), que ocorrerá nesta sexta-feira (14), para, em conjunto com os encaminhamentos das demais associações docentes, avaliar a deflagração da paralisação em âmbito nacional. A categoria também debateu o Ensino Remoto Emergencial (ERE).

Em se tratando do ERE, a diretoria da Adufs falou de forma muito breve sobre o ponto e abriu espaço à plenária. Os docentes voltaram a reclamar de problemas já relatados anteriormente, como a dificuldade em lidar com as ferramentas tecnológicas necessárias às aulas; aumento da carga horária de trabalho, uma vez que a atividade laboral adentra o ambiente doméstico; dificuldade em conciliar as demandas acadêmicas com as do lar, principalmente para as mães com filhos pequenos ou para quem é responsável pelo cuidado com idosos ou enfermos na família; e cansaço intenso por conta das horas extenuantes em frente às telas. Também houve queixa sobre o excesso de alunos em algumas turmas, situação que dificulta ainda mais o entendimento do conteúdo transmitido em ambiente virtual e sem estrutura adequada.

Outro ponto relatado nas falas na assembleia é o comprometimento de parte da renda mensal com a compra do material necessário à aplicação das atividades pedagógicas, a exemplo de computador, microfone e celular; e com a adaptação do ambiente doméstico para garantir, ainda que de forma improvisada, um espaço para servir como sala de aula. Neste último caso, é comum entre os professores a substituição das lâmpadas da residência por mais e outras de maior potência, o que gera outro infortúnio: o aumento do consumo da energia elétrica residencial. Investir na compra dos itens para o trabalho contrasta com a realidade financeira dos professores, que há seis anos não recebem a reposição inflacionária, garantida por lei aos servidores públicos baianos. A perda salarial chega a quase 35%.

A vida acadêmica dos discentes durante o ensino remoto não foi esquecida pelos professores. Alguns relataram evasão em disciplinas, quer seja por falta de condições financeiras para pagar um plano de internet ou comprar um computador; quer seja por falta de estrutura física em suas casas. Os aspectos emocionais associados à pandemia também interferem no processo de ensino-aprendizagem. Tanto docentes quanto discentes têm sofrido com alguns transtornos mentais e com o luto pelas mortes por Covid-19.

Todo o processo desgastante e complexo que envolve o Ensino Remoto Emergencial segue sem acompanhamento por parte da Administração Central da Uefs, segundo docentes. “A Uefs adotou esta modalidade de ensino no ano passado, logo início da pandemia. Já naquele momento, surgiram dificuldades que comprometem a qualidade do processo pedagógico, e a categoria tornou essa informação pública. No entanto, os mesmos problemas persistem, sem solução. Este ano, o Ensino Remoto Emergencial foi novamente adotado, nas mesmas condições. A Administração da universidade não nos informa qual foi o resultado da avaliação sobre o ensino remoto ocorrido no semestre passado ou se, pelos menos, o avaliou. Estamos em um novo semestre, sem saber como foi a experiência do anterior”, indignou-se Gracinete Souza.

Conforme encaminhamento da diretoria, os presentes à assembleia criaram a Comissão de Avaliação do Ensino Remoto. O grupo irá coletar dados sobre o assunto junto à administração da Uefs e organizar um método de avaliação do ERE. A categoria quer respostas para dúvidas como a quantidade de alunos que desistem dos cursos; a proposta dos gestores para avaliar esta modalidade de ensino; o número de casos de adoecimento e/ou falecimentos de docentes, discentes e servidores técnicos neste período. Os professores ainda decidiram organizar um debate sobre o ERE. Conforme aprovado pela categoria, o Grupo de Trabalho Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria da Uefs (GTSSA) integrará esta Comissão. A diretoria da Adufs é representada na Comissão por Jacqueline Nunes e Álvaro Alves. Os docentes que quiserem integrá-la devem informar através do envio de e-mail para [email protected].

PL 5595/20
O Projeto de Lei (PL) nº 5595/2020 também foi ponto de pauta da assembleia. A proposta inclui o ensino entre os serviços essenciais e estabelece o retorno presencial às aulas na educação básica e superior, mesmo em meio ao crescimento do número de infectados e mortos pela pandemia de Covid-19.

Em sua fala, na assembleia, o diretor da Adufs, Elson Moura, denunciou que o PL nº 5595 é inconstitucional e formaliza, de maneira legal, a agenda de morte do governo Bolsonaro. Para referendar o depoimento feito em assembleia, o diretor resgatou uma parte da Nota Técnica feita pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN) sobre o projeto, que diz: “sua inconstitucionalidade pode ser observada por quatro pontos centrais. Por excluir a pandemia como uma situação excepcional. Por desconsiderar que o direito à educação não está na frente ao direito à vida e à saúde previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição, sobretudo no atual contexto da pandemia, falta de condições e falta de vacina. A inconstitucionalidade mais latente está exatamente à violação ao direito à vida e à saúde, podendo ser associado também à violação ao direito à dignidade da pessoa humana. Atenta contra a vida e a saúde da comunidade escolar e acadêmica e da população em geral na medida em que se aumentaria a circulação de pessoas, de demandas, num momento de aumento dos números de casos e óbitos por Covid-19”.

O sindicalista também leu uma parte do depoimento de Rivânia Lúcia Moura, presidente do ANDES-SN, presente à Nota Técnica. Segundo a docente, “a aprovação deste PL se configura como um profundo ataque à vida, conjugada à pressão das instituições privadas pelo retorno presencial, pressão do mercado, associado ao negacionismo característico deste governo. Que é preciso pensar que a defesa da vida se apresenta premente, e que estamos no pior momento da pandemia, e este contexto nos coloca como central o combate ao retorno presencial que exige, para além da vacinação, condições sanitárias... . Que é preciso resgatar o que temos acumulado, no âmbito do ANDES-SN, sobre a construção de uma greve, assunto que não se inicia nestes tempos”. Decisões do 9º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em fevereiro de 2020, e do 9º Conad extraordinário, realizado no mês de outubro de 2020, indicaram a necessidade de ter a greve como instrumento de enfrentamento ao retorno presencial sem condições sanitárias.

Elson Moura pontuou que manifestar-se contrariamente à retomada presencial das atividades, inevitavelmente, impõe o ensino remoto. No entanto, a diretoria da Adufs abriu espaço para que os professores socializassem suas experiências com ERE e, a partir de então, organizar o trabalho da Comissão de Avaliação do Ensino Remoto e apontar caminhos que contribuam, em tempos de pandemia, com o desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Dia 19 de maio
Integra a programação da próxima quarta-feira (19), uma ação nas redes sociais do mandato dos senadores baianos a fim de pressioná-los a não aprovar o PL 5595 e de comprometê-los com a pauta em defesa da vida e contra a política do governo Bolsonaro. A Bahia é representada no Senado por Otto Alencar, Angelo Coronel e Jaques Wagner. Os perfis oficiais dos políticos no Instagram e no Facebook são, respectivamente, @ottoalencar e @ottoalencaroficial, @angelo.coronel e @AngeloCoronelOficial, e @jaqueswagner e @jaqueswagneroficial. A suspensão das aulas com a mobilização faz parte da Semana de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), que ocorrerá nacionalmente entre os dias 17 a 21 de maio deste ano.

Conforme encaminhamento da assembleia, o Comando de Mobilização dos professores da Uefs auxiliará a diretoria da Adufs na organização do protesto marcado para a próxima quarta-feira (19). O Comando foi criado pela categoria em 2019, durante a greve. Os presentes à reunião ainda discutiram sobre a Greve Sanitária, como forma de pressão contra o PL 5595 e outros projetos de lei e decretos correlatos dos Estados e Municípios.

Aniversário Adufs
Durante os informes, a diretoria lembrou que a Adufs completará 40 anos nesta sexta-feira (14). Para marcar a data, será realizada uma Live às 19h, com as presenças de representantes do Fórum das ADs, Reitoria da Uefs, Sintest, DCE, ANDES-SN e CSP-CONLUTAS. Também está previsto um momento lúdico. A Live será transmitida através dos perfis da seção sindical no YouTube e no Facebook.

A assembleia ainda contou com a presença do assessor jurídico da Adufs, Danilo Ribeiro, que informou sobre o andamento dos processos impetrados pela categoria. O plantão do advogado mudou para às quartas-feiras, a partir das 14h. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio com a secretária da Adufs, Arlene Guimarães. Os contatos da secretaria são: [email protected] e (75) 98864-7205. Outras informações relacionadas à pasta serão veiculadas em breve, em outra matéria.