Na
última sexta-feira (23), o movimento docente reuniu-se com representantes do
Governo do Estado para solicitar esclarecimentos e apresentar a posição das
associações docentes sobre a nova Reforma da Previdência Estadual. A reunião
foi solicitada pelo Fórum das ADs antes da aprovação da reforma, no dia 17 de
junho. Na avaliação dos (as) professores (as), a reforma foi realizada sem
diálogo com o funcionalismo e o processo se deu de maneira autoritária. Na
oportunidade, o Fórum publicou, em nota pública, objeções à medida (confira) e indagou o
governo sobre os pontos que trazem insegurança jurídica para os (as) servidores(as)
públicos(as). Os interlocutores do Estado que participaram da reunião foram o
Superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, o superintendente da
Previdência, Eduardo Matta, e Joana Costa, da Diretoria da Administração dos
Benefícios Previdenciários.
Essa
é a quarta reforma da previdência aprovada pelo Governo Rui Costa (PT). Ronalda
Barreto, coordenadora do Fórum das ADs, apresentou os questionamentos do
movimento docente. A professora apontou preocupações que dizem respeito à: 1) o
cálculo de proventos dos servidores na aposentadoria; 2) aumento progressivo da
alíquota da previdência; 3) inexistência de unidade gestora para realizar
estudo atuarial; 4) avaliação pelo Conselho Previdenciário do Estado e 5)
retroatividade ao dia 31 de janeiro de 2020.
Victor
Fonseca, assessor jurídico da ADUNEB, participou da reunião alertando que o
Estado tentou corrigir inconsistências jurídicas da previdência estadual na PEC
aprovada. Segundo o advogado, no ponto que trata do aumento progressivo da
alíquota, o Estado tinha que referendar a vigência por meio de Emenda
Constitucional. Até então, o governo aplicava a alíquota progressiva por meio
do Projeto de Lei, aprovado na terceira reforma da previdência em 2019, o que
gerou processos jurídicos de servidores públicos em muitas categorias.
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