Fórum das ADs solicita esclarecimentos ao governo sobre a nova reforma da Previdência Estadual

03/08/2021

Na última sexta-feira (23), o movimento docente reuniu-se com representantes do Governo do Estado para solicitar esclarecimentos e apresentar a posição das associações docentes sobre a nova Reforma da Previdência Estadual. A reunião foi solicitada pelo Fórum das ADs antes da aprovação da reforma, no dia 17 de junho. Na avaliação dos (as) professores (as), a reforma foi realizada sem diálogo com o funcionalismo e o processo se deu de maneira autoritária. Na oportunidade, o Fórum publicou, em nota pública, objeções à medida (confira) e indagou o governo sobre os pontos que trazem insegurança jurídica para os (as) servidores(as) públicos(as). Os interlocutores do Estado que participaram da reunião foram o Superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, o superintendente da Previdência, Eduardo Matta, e Joana Costa, da Diretoria da Administração dos Benefícios Previdenciários.

 

Essa é a quarta reforma da previdência aprovada pelo Governo Rui Costa (PT). Ronalda Barreto, coordenadora do Fórum das ADs, apresentou os questionamentos do movimento docente. A professora apontou preocupações que dizem respeito à: 1) o cálculo de proventos dos servidores na aposentadoria; 2) aumento progressivo da alíquota da previdência; 3) inexistência de unidade gestora para realizar estudo atuarial; 4) avaliação pelo Conselho Previdenciário do Estado e 5) retroatividade ao dia 31 de janeiro de 2020.

 

Victor Fonseca, assessor jurídico da ADUNEB, participou da reunião alertando que o Estado tentou corrigir inconsistências jurídicas da previdência estadual na PEC aprovada. Segundo o advogado, no ponto que trata do aumento progressivo da alíquota, o Estado tinha que referendar a vigência por meio de Emenda Constitucional. Até então, o governo aplicava a alíquota progressiva por meio do Projeto de Lei, aprovado na terceira reforma da previdência em 2019, o que gerou processos jurídicos de servidores públicos em muitas categorias.

 

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