Governo resgata ataques da Carteira Verde e Amarela

20/07/2021

Voltará à pauta de votação da Câmara dos Deputados, em agosto, a Medida Provisória (MP) 1.045, que representa uma nova reforma trabalhista, com várias reduções de direitos. A MP precisa ser votada pelo Congresso para virar lei.

 

Na última semana, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP, apresentou um parecer que amplia a possibilidade da suspensão de contratos e redução de salários. Além disso, incluiu a criação de dois programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requiq). As propostas resgatam medidas da extinta MP 905, a chamada Carteira Verde e Amarela do governo Bolsonaro, que cria uma categoria de trabalhadores de "segunda linha".

 

Sob o já conhecido e falso discurso de gerar empregos, a MP reduz direitos históricos dos trabalhadores, como o FGTS; precariza salários e contrato de trabalho; dificulta o acesso à Justiça trabalhista; estimula o desemprego; define que benefícios como habitação, roupa e outros itens podem ser utilizados como pagamento de salário; e limita ainda mais a atuação da fiscalização trabalhista.

 

A MP 1.045 é a reedição da MP 936 editada no ano passado diante da pandemia, que permite que as empresas reduzam em 25%, 50% ou 70% os salários dos trabalhadores ou suspendam contratos de trabalho. O próximo dia 24 de julho, quarto dia nacional de protestos pelo Fora Bolsonaro, deve ser ainda mais forte e avançar para a construção de uma Greve Geral Sanitária no país.

 

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.