PL 5595 põe em risco a sobrevivência de trabalhadores da educação e estudantes

20/04/2021

Na última semana, deputados e deputadas aprovaram a tramitação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 5595/2020 que reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como atividades essenciais. O PL proíbe o fechamento das instituições de ensino e retira a autonomia de governos e prefeituras de deliberar, de acordo com cada cenário, a possibilidade de liberação das aulas. Em meio ao pior momento da pandemia, o PL coloca em risco a vida de estudantes, de trabalhadores e trabalhadoras da educação, ampliando os prejuízos a toda a população.

Com o país perto de completar o triste número de 400 mil vidas perdidas para a covid-19, com uma média móvel de mortes acima de 3 mil por dia, a abertura de instituições de ensino para atividades presencias pode transformar o caos vivido até o momento em um drama ainda maior. A liberação destas atividades incide, principalmente, no aumento substancial da circulação de pessoas na rua e nos ônibus, tornando o distanciamento social necessário para uma medida de segurança ainda mais difícil de ser realizada.

A falta de estrutura das instituições púbicas em todos os seus níveis é um agravante para o quadro. Como considerar a possibilidade de retorno das rotinas escolares num país em que diversas escolas públicas sequer apresentam condições adequadas de higienização de banheiros e áreas comuns? Como impedir que aglomerações e contato físico sejam constantes no convívio de crianças, adolescentes e jovens durante o cotidiano escolar?

A inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras de educação como grupo prioritário para a vacinação tem sido utilizada como justificativa para o retorno às aulas, desconsiderando que, ainda que professores, professoras e demais funcionários estejam vacinados, os estudantes não estarão e o ciclo de proliferação do vírus não será encerrado, inclusive, proporcionando o aumento do número de mutações com risco de novas cepas a partir do recuo do distanciamento.

Desde o início da pandemia, especialistas tem comprovado que somente por meio do rígido distanciamento social somado às medidas de higienização e uso de máscaras será possível controlar a proliferação do vírus que se apresenta cada vez mais letal e contagioso. Centrais sindicais e o sindicato nacional Andes-SN tem reforçado a exigência pelo lockdown nacional, vacinação em massa imediata e pagamento digno do auxílio emergencial para que os (as) mais vulneráveis possam ter garantido a sobrevivência enquanto a crise sanitária e econômica não é sanada.

Apesar disso, na contramão da ciência, o governo federal e seus aliados permanecem trabalhando incansavelmente em defesa do vírus e contra a população brasileira. Diante deste cenário, não podemos nos calar. É preciso agregar à campanha de pressão sob parlamentares da Bahia e de todo o Brasil contra a aprovação do PL que será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente por meio da imunização em massa será possível combater a covid-19 e retomar as rotinas presenciais sem entregar brasileiros e brasileiras ao risco de contaminação e morte.