Governo não consegue votar PEC Emergencial, mas fará nova tentativa para manter ataques

02/03/2021

A proposta de emenda à Constituição n° 186/19, também conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, não foi votada na sessão do Senado, no dia 25 de fevereiro, como pretendia o governo Bolsonaro. Sem acordo sobre um dos itens mais polêmicos do texto, que prevê o fim de investimentos mínimos em Saúde e Educação, a PEC sequer foi lida, o primeiro passo para a votação da medida. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), ficou de apresentar um novo relatório nesta segunda-feira (1°) para que o texto possa ser lido e debatido terça (2), com votação em dois turnos no dia seguinte.

A PEC Emergencial traz medidas que impõem mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos. Um dos dispositivos que estava previsto no relatório de Marcio Bittar e que foi rechaçado é a proposta do governo Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade de repasses mínimos para as áreas de Saúde e Educação. O texto ainda proíbe a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; mais a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo ou benefícios previdenciários.

O assessor da CSP-Conlutas, Eduardo Zanata, que acompanhou o debate no Congresso sobre o tema e participou da reunião das centrais sindicais com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que a tendência é que a cláusula sobre o piso mínimo para a Saúde e Educação seja retirada, mas que não se pode ter nenhuma expectativa com o Congresso dominado pelo Centrão.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.