O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (6), com alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39. Os senadores acataram algumas das mudanças propostas pela Câmara, entre as quais, a inclusão dos trabalhadores da Educação nas categorias de servidores públicos que não devem ter os salários congelados até 2021. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O PLP 39 prevê repasse de recursos a estados e municípios, bem como suspensão da dívida dos entes federativos com a União, para o combate à pandemia de Covid-19. O congelamento de salários dos servidores públicos das três esferas, bem como de despesas primárias foram contrapartidas impostas pelo governo, em negociação com parlamentares, para a concessão dos recursos.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
A contrapartida de congelamento de despesas, válida até 31 de dezembro de 2021, proíbe "reajustes salariais ou de qualquer benefício aos servidores públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano".
O texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, Bolsonaro disse que irá vetar o trecho do PLP 39/2020, que libera o reajuste salarial para alguns servidores públicos. O presidente segue a imposição do ministro Paulo Guedes, que sugere o congelamento salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021. Se artigos forem vetados, o texto volta para o Congresso e deputados ou senadores podem derrubar vetos desde que haja um quórum elevado para tal.
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