Contra a Retórica da Modernização: A Defesa da Universidade Pública e a Denúncia do Novo Neoliberalismo Acadêmico na UEFS

24/04/2026

A tentativa de rotular a atuação da ADUFS como "anacrônica" ignora que o embate sobre as minutas de resolução no Consu e Consepe da UEFS está inserido no que pesquisadoras e pesquisadores definem como o "novo neoliberalismo acadêmico”. Longe de ser um apego ao passado, a resistência sindical é uma resposta técnica e política a um fenômeno que "estabelece o empreendedorismo como cultura a ser disseminada pela universidade; difundem o gerencialismo; e precarizam as relações de trabalho" (Costa; Silva, 2019, p. 23).

 

1. A Modernização como "Desresponsabilização do Estado"

O discurso de inovação tecnológica e autonomia financeira oculta uma disputa orçamentária profunda. As novas regulamentações acentuam a fragilidade dos recursos públicos e promovem a desresponsabilização do Estado em garantir o orçamento das universidades (ANDES-SN, 2026). Este modelo visa "criar as condições para que o Estado possa ser desresponsabilizado pela manutenção das universidades públicas", atrelando o financiamento ao desempenho e à captação externa (COSTA; SILVA, 2019).

Essa política confirmada pelos dados apresentados pelo Sindicato Nacional demonstram o estrangulamento real das instituições federais e Cefets. Em termos gerais, observa-se uma queda acentuada das despesas discricionárias — aquelas destinadas ao custeio e aos investimentos — que são fundamentais para o funcionamento cotidiano das instituições (ANDES-SN, 2026). Entre 2015 e 2025, esses recursos foram reduzidos de R$ 16,1 bilhões para R$ 7,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação), ou seja, menos da metade do montante original. Esse encolhimento compromete diretamente despesas essenciais como energia, água, contratos terceirizados, manutenção predial e políticas de permanência estudantil, evidenciando um processo de estrangulamento operacional das universidades.

No plano das universidades públicas estaduais da Bahia, a luta histórica do movimento docente da Bahia é pela garantia de um orçamento mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinado às Universidades Estaduais Baianas (UEBA). Entretanto, o governo estadual vem executando, sistematicamente, valores inferiores a 5% da RLI nos últimos anos, como demonstram os dados da Tabela 1. Mesmo em contextos de crescimento da arrecadação, a participação das universidades no orçamento tem sido reduzida. Um exemplo emblemático ocorreu em 2021 que, apesar da arrecadação de impostos ter aumentado 26%, o investimento nas UEBA caiu de 4,04% para 3,41% da RLI em relação ao ano anterior.

Tabela 1: RLI e Orçamento das Universidade Estaduais da Bahia (2014-2025)

 

2. O Risco da Mercantilização e o "Docente Empreendedor"

A estratégia de "modernização" transfere para os docentes a responsabilidade pela aquisição de recursos da iniciativa privada. Essa lógica transforma o professor-pesquisador-extensionista em um "captador-empreendedor", subvertendo o trabalho acadêmico à busca de resultados econômicos imediatos (VALDO; MELIM; TEIXEIRA, 2021).

Essa subordinação aos interesses de mercado fere o princípio constitucional da autonomia plena (Art. 207 da CF/88), pois permite que entes externos obtenham controle sobre a produção científica, tornando o conhecimento "imediatamente útil para quem financia tais atividades" (RAMOS, 2015). Como alerta o Sindicato Nacional, tal mercantilização "empobrece a elaboração científica" ao priorizar nichos rentáveis em detrimento do interesse social e do conhecimento crítico (ANDES-SN, 2011; 2026).

 

3. Falsa Autonomia e a Dependência de Emendas

Os discursos defendem as parcerias como via de desenvolvimento, mas ignoram que o financiamento via emendas parlamentares e parcerias privadas produz dados que acabam por encobrir e mascarar a condição de penúria estrutural vivida pelas IES. O aumento do peso das emendas parlamentares é um "atentado à autonomia universitária", pois as instituições perdem o poder de alocar recursos segundo suas próprias decisões colegiadas (ANDES-SN, 2026).

A ampliação do peso das emendas parlamentares indica uma mudança qualitativa no padrão de financiamento: em vez de recursos estáveis e previsíveis, as instituições passam a depender crescentemente de alocações fragmentadas, muitas vezes condicionadas a interesses políticos específicos. Isso fragiliza o planejamento institucional de médio e longo prazo.

No que se refere às despesas obrigatórias, que incluem principalmente salários e previdência, o cenário é de estagnação real. Embora tenham apresentado variações nominais decorrentes de reajustes pontuais, os valores corrigidos pela inflação mostram crescimento praticamente nulo — passando de R$ 31,1 bilhões em 2015 para R$ 32,3 bilhões em 2025. Essa dinâmica revela que os reajustes não acompanharam a inflação, resultando em perdas salariais acumuladas para docentes e técnicos-administrativos (ANDES-SN, 2026).

Em síntese, os dados revelam não apenas uma redução quantitativa dos recursos, mas uma reconfiguração regressiva do financiamento público da educação superior federal, com impactos diretos sobre a qualidade do ensino, a pesquisa, a extensão e as condições de trabalho nas instituições. Trata-se de um processo que tensiona o próprio projeto de universidade pública no Brasil.

Portanto, a leitura dos dados das universidades federais e dos CEFETs sinaliza o risco concreto de difusão dessa lógica para as universidades estaduais, com implicações ainda mais graves, dado o histórico de maior vulnerabilidade orçamentária desses sistemas.

O ponto central de alerta reside na naturalização de um modelo de financiamento instável, fragmentado e politicamente condicionado. Ao articular os dados sobre o financiamento das universidades federais e dos CEFETs com a realidade das instituições estaduais, o quadro que se delineia é de expansão de uma lógica de subfinanciamento estrutural que ameaça a sustentabilidade do ensino superior público como um todo.

No caso das federais, a combinação entre queda das despesas discricionárias, estagnação das despesas obrigatórias em termos reais e crescente dependência de emendas parlamentares revela um padrão de financiamento instável, fragmentado e politicamente condicionado. O risco, contudo, não se limita a esse subsistema: há sinais claros de que essa racionalidade pode se difundir para as universidades estaduais, onde as condições de financiamento já são, em muitos casos, mais frágeis e suscetíveis a oscilações fiscais e disputas políticas.

Essa possível transposição é particularmente preocupante porque tende a aprofundar processos de precarização já em curso, comprometendo não apenas a gestão institucional, mas o próprio papel estratégico das universidades no desenvolvimento regional. Dessa forma, a precarização do financiamento e a falta de previsibilidade orçamentária são obstáculos à autonomia universitária e ao desenvolvimento socioeconômico da Bahia. Conclui-se que a garantia da vinculação de 7% da RLI e a execução integral da LOA são fundamentais para que as UEBA cumpram sua função social com eficiência e governança democrática, de forma autônoma.

 

4. O Sindicato como "Vértebra" da Resistência

Ao contrário do que se afirma, o caráter classista e independente do sindicato é o que garante que o labor acadêmico não seja apartado da realidade social. Como afirma o filósofo Antonio Gramsci, "os sindicatos são as vértebras sólidas do grande corpo da classe trabalhadora", essenciais para enfrentar as vicissitudes históricas que precarizam o trabalho (ANDES-SN, 2026). A luta da ADUFS, portanto, é pela gestão democrática e contra as reformas gerencialistas que alinham a educação a uma lógica estritamente neoliberal.

 

Em termos mais amplos, o que está em disputa é o modelo de universidade pública que se pretende sustentar: ou se reafirma um pacto de financiamento estável, orientado pelo interesse público e pela autonomia institucional, ou se consolida um cenário de dependência e instabilidade que pode levar, especialmente no âmbito estadual, a um processo de erosão sistêmica das capacidades acadêmicas, científicas e sociais dessas instituições.

 

Referências 

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA. Roda de Conversa "Contra a Privatização da UEFS". Feira de Santana, 2026.

 

COSTA, Camila Furlan da; SILVA, Sueli Maria Goulart. Novo neoliberalismo acadêmico e o ensino superior no Brasil. REAd. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 25, n. 3, p. 6-35, 2019.

 

FARGONI, Everton Henrique Eleutério; SILVA JÚNIOR, João dos Reis; CATANI, Afrânio Mendes. Capitalismo acadêmico e a competição alienante entre professores-pesquisadores nos rankings de educação superior. Inter-Ação, Goiânia, v. 49, n. 2, p. 1113-1131, 2024.

 

RAMOS, Giovane S. Universidade pública e fundações privadas: a refuncionalização da universidade brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.

 

VALDO, João Paulo da Silva; MELIM, Juliana Iglesias; TEIXEIRA, Rafael Vieira. A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais [...]. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 20, n. 1, p. 1-13, 2021.

 

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN). Mercantilização da universidade empobrece provoca o empobrecimento da elaboração científica [...]. InformANDES, n. 2, set. 2011.

 

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN). InformANDES Informativo. n. 171. Brasília (DF), fev. 2026.