Governo propõe liberação da Dedicação Exclusiva com restrições e condicionantes

13/09/2019

Depois de diversas mobilizações nas universidades estaduais baianas em defesa do regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) ocorreu, na quarta-feira (12), a terceira reunião da mesa de negociação permanente entre movimento docente e o governo do Estado. A mobilização dos (as) professores (as) levou o governo Rui Costa a apresentar uma proposta sobre as mudanças de regime de trabalho que consiste na liberação de 70% dos processos, porém condicionada a restrições que não estão presentes no Estatuto do Magistério Superior. Durante a reunião, docentes estiveram presentes em mobilização e vigília com faixas e cartazes.

Entenda as “barreiras” da proposta
Os condicionantes apresentados pelos representantes do governo são a questão previdenciária e a carga horária destinada ao ensino. No que tange à Previdência, a proposição parte do pressuposto que só poderão mudar de regime de trabalho aqueles (as) docentes que o tempo restante para aposentadoria seja de, pelo menos, dez anos. Ou seja, impõe uma barreira de tempo de serviço vinculada ao direito à aposentadoria. A outra imposição é que os docentes assumam o compromisso de terem carga horária semanal mínima de 12h em sala de aula.

Os termos da proposta do governo excluem quase 63 docentes que estão há quatro anos aguardando a efetivação da sua mudança de regime de trabalho. Além de não contemplar toda a fila, também vai de encontro ao que rege o Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/08). O compromisso em assumir pelo menos 12h em sala de aula fere o artigo 22 do Estatuto, que atualmente está em vigor por força de liminar. Mesmo com a tentativa do governo em alterar o Estatuto do Magistério Superior através da lei 14.039/18 (leia mais), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente os efeitos dessa lei sobre Estatuto do Magistério desde maio deste ano. A decisão resultou no retorno do direito à universidade decidir pela redução da jornada semanal de ensino dos professores com DE para 8h, comprovada a sua atuação em projetos de pesquisa e extensão.

O contingente de 70% da proposta do governo atente um total de 184 docentes, sendo 113 na Uneb, 44 na Uesb, 17 Uefs e 10 na Uesc. Confira, na íntegra, o vídeo de André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, explicando a proposta.

Durante a mesa de negociação, os representantes das ADs questionaram e argumentaram contra a proposta do governo. “A proposta vai de encontro a tudo que acumulamos no diálogo até agora na mesa. Apresentamos um estudo que comprovou a importância da implementação dos regimes de dedicação exclusiva para o funcionamento da própria universidade. A contrapartida do governo parece que não leva em consideração nada do diálogo que foi acumulado até agora. Desrespeita os nossos direitos conquistados e antecipa um debate que ainda nem entrou em pauta, que é o Estatuto do Magistério Superior”, explicou Uzêda.

Docentes fizeram uma vigília no Instituto Anísio Teixeira

Após a mesa de negociação, o Fórum das ADs fez o repasse das discussões realizadas aos docentes que estavam mobilizados no Instituto Anísio Teixeira. Os professores presentes receberam a proposta do governo com descontentamento e indignação. A categoria avaliará a proposição em uma rodada de assembleia conjunta nas quatro universidades na próxima quarta-feira (18). A partir do retorno da categoria, o Fórum das ADs também se reunirá para debater a questão. Uma nova reunião de negociação com o governo ocorrerá no dia 25 de setembro.

Professores reuniram-se após a mesa de negociação

Fonte: Ascom Fórum das ADs.