Mesmo sob intenso protesto dos servidores públicos estaduais e com o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ocupado por estes trabalhadores, deputados da bancada do governo Rui Costa aprovaram, por unanimidade, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que promove a reforma administrativa do Estado e o PL nº 22.971/2018, que aumenta a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%. Indignados e perplexos com a surpresa de Natal ofertada pelo governador Rui Costa, representantes das diversas categorias do funcionalismo público farão reunião para discutir os próximos passos da mobilização. Empenhada em construir a unidade na luta, a diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, participará do encontro, marcado para a próxima segunda-feira (17), às 9h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB), em Salvador.
Outro ponto que enfrentou forte resistência dos servidores foi a redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2%. Essa redução trará como consequência a precarização no plano de saúde para compensar o rombo promovido pelo governador. Não bastasse o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, os servidores públicos terão seus salários rebaixados ainda mais por conta dos aumentos das alíquotas da Previdência e do Planserv. Toda a votação ocorreu fora do plenário da AL-BA, por estar ocupado pelos servidores públicos. E o governador, ao invés de, dignar-se a negociar com os servidores, resolveu repetir 2015: colocou o Batalhão de Choque da Polícia Militar para recepcionar os servidores em luta, uma opção dos governistas para impedir o acesso dos servidores à sessão.
Servidores foram recepcionados pela polícia
Foto: Marina Silva
Enquanto os deputados discursavam, servidores públicos protestavam na parte interna e externa da AL-BA. O Batalhão de choque logo foi acionado para coibir os manifestantes, conforme denunciado pela diretoria da Adufs. Já no plenário da Casa, mais militares impediram a saída dos servidores que passaram a noite no local.
Vitória de quem?
Ao saírem da ocupação e serem recebidos pelos manifestantes à porta da AL-BA, vários dirigentes sindicais do serviço público estadual anunciaram que os servidores públicos estaduais saíram vitoriosos do embate contra a política de ataque do governador Rui Costa. Para a diretoria da Adufs, embora tenhamos conseguido ocupar a Assembleia Legislativa e chamar a atenção da população baiana para a política nefasta de Rui Costa, não tivemos nenhum elemento que possa ser caracterizado como vitória. Todo o pacote de maldade do governo foi aprovado por unanimidade e sem modificação. Em outras palavras, os servidores públicos estaduais saíram em uma situação pior após a aprovação dos PLs. Sequer podemos contar como vitória um saldo político organizativo que, mesmo diante da derrota, não conseguiu sensibilizar suficientemente o conjunto dos servidores públicos estaduais para que se movimentasse no sentido de construir uma Greve Geral em resposta à truculência do governo petista de Rui Costa.
É bem verdade que foi marcada uma reunião com os dirigentes sindicais na próxima segunda-feira na sede da Aplb. Entretanto, de nada adiantará se reunir se os dirigentes não estiverem empenhados em defender suas categorias. A diretoria da Adufs, por exemplo, massificou o chamado para participar dos atos contra o “pacote de maldades” de Rui Costa, inclusive com spot nas rádios de Feira de Santana. Quais outras entidades o fizeram? Para nossa surpresa, um grande sindicato de uma categoria do funcionalismo da Bahia não realiza assembleia há mais de 3 anos. Em resumo, a vitória do governador sobre os servidores públicos não aconteceria se o conjunto dos sindicatos dos servidores públicos estaduais tivesse convocado suas categorias à luta! Portanto, admitir que os servidores públicos da Bahia tiveram alguma vitória neste deplorável episódio seria necessário admitir um índice de sadomasoquismo que, felizmente, os servidores das universidades estaduais não são portadores!
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