STF suspende ações arbitrárias nas universidades. Ministério Público Federal e entidades também são contra a censura nas instituições

29/10/2018

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão teve o intuito de evitar as ações de censura e perseguição a docentes e alunos, realizadas nos últimos dias por policiais e pela Justiça Eleitoral. 

No dia 29 deste mês, a direção nacional do ANDES-SN publicou uma nota política (veja aqui) sobre os ataques contra docentes e divulgando as iniciativas adotadas pela direção. No documento, orienta que “os/as professores/as se mantenham em tranquilidade, não deixando o pânico se espalhar entre nós e que registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente a sua seção sindical para fazer denúncia”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), também divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC, conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.

Entidades como Fasubra, Sinasefe, Une, Fenet e Anpg também divulgaram, no dia 26 deste mês, carta aberta à sociedade brasileira e à comunidade acadêmica para denunciar os ataques contra a universidade pública.

Universidades baianas
Universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. A comunidade acadêmica de universidades baianas também foi vítima desses excessos.

No dia 25 de outubro, estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.

No campus Paulo Afonso, ainda na Uneb, a comunidade acadêmica foi surpreendida pela PM. Na ocasião, a polícia, que não entrou no campus, conversou com uma professora e informou ter recebido denúncia sobre o uso do espaço da universidade para a realização de campanha eleitoral. Depois do diálogo com a docente e esclarecida a distorção da informação, os policiais se retiraram da entrada da instituição. O fato aconteceu na última semana.

Ainda há casos de violência. Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa, professora do Instituto de Letras, foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor.

Fonte: ANDES-SN, com edição.