PF processa reitor e estudante da UFRJ por ato em defesa da democracia

31/01/2017

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia, Thais Zacharia, estão sendo processados pela Procuradoria da República por prática de improbidade administrativa, por terem promovido atos em defesa da democracia dentro da instituição.

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro (RJ), moveu ação civil pública contra os dois, devido à realização do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, na instituição, em março de 2016. De acordo com a ação, a atividade tinha, entre outros objetivos, promover manifestação contrária ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ambos irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a Procuradoria.

Roberto Leher, reitor da UFRJ, explica que a ação tem origem nos pronunciamentos do Conselho Universitário da instituição, que manifestou preocupação com o Estado Democrático de Direito durante o processo de impeachment.

De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, o processo foi motivado após uma representação de um estudante que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais.

Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.

Criminalização das lutas
No mesmo dia em que foi divulgada a ação do Ministério Público Federal contra o reitor e a estudante da UFRJ, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, foi detido em São Paulo (SP), enquanto acompanhava uma ação de reintegração de posse de um terreno ocupado por 700 famílias. Durante a ação, a Polícia Militar usou bombas de gás e spray de pimenta para executar a ordem de desocupação. Boulos foi detido enquanto tentava mediar a negociação com a PM e evitar o uso de violência contra os moradores.

Fonte: ANDES-SN, com edição.