O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que começou no dia 16 deste mês, terminou sábado (18) com a realização de uma plenária final, na qual foi lida a Declaração Política – que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e bandeiras debatidas durante o encontro nacional e os encontros preparatórios. O II ENE foi realizado na Universidade de Brasília (UnB) e reuniu quase dois mil participantes, entre estudantes, docentes, trabalhadores da educação, assistentes sociais e movimentos populares.
A Declaração Política do II ENE aponta tarefas para a construção da luta em defesa da educação pública e gratuita. Os participantes do encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.
A Declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. O documento foi dividido nos seis eixos que nortearam as discussões do ENE: Avaliação; Trabalho e formação dos trabalhadores da educação; Acesso e permanência; Gestão; Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais e Financiamento.
Durante o II ENE, painéis abordaram diversos temas voltados para a educação. Um dos temas foi “O sistema da dívida pública e o financiamento da educação”, que contou com a expositora Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Fattorelli fez um panorama da dívida pública externa, interna, da União e dos estados, e explicou a relação entre o sistema da dívida, o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais. Também ressaltou que o esquema da dívida é o mesmo no mundo todo e mencionou exemplos recentes e devastadores em diversos países, frisando que o Projeto de Lei Complementar 257/16 e a Proposta de Emenda Constitucional 241/16, que atacam diretamente os trabalhadores são parte desse processo nefasto.
O professor da Uefs, Fábio Nunes, que participou do painel, disse que “o ENE foi muito importante porque permitiu a troca de informações e experiências com pessoas de diversos estados do país. A fala de cada um dos presentes revelou que os ataques ao setor públicos e aos direitos trabalhistas atingem a todos, o que reforça a importância da unificação da luta. Destaco também o painel com Fattorelli, que trouxe de forma didática informações sobre a dívida pública brasileira, quase nunca esclarecidas à população”.
Também compuseram a delegação de docentes da universidade, os professores Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs, e Maslowa Freitas. Gean Santana, também diretor do sindicato, representou o ANDES-SN. Segundo Edson do Espírito Santo, o II ENE “avançou em relação ao primeiro porque conseguiu articular os movimentos sociais e as entidades em diversos estados na perspectiva de construção da luta unificada por uma Greve Nacional na Educação. No GT Avaliação, do qual participei, identificamos o impacto negativo dos exames de larga escala, como o ENADE e IDEB, nas escolas e nas universidades”.
O Encontro Nacional foi precedido de uma série de etapas municipais, regionais e estaduais. Na Bahia, a etapa preparatória ocorreu no mês de abril, na Uefs.
Manifestantes agredidos pela PM
Manifestantes da marcha em defesa da educação pública, ocorrida em Brasília, foram vítimas de mais uma operação truculenta da Polícia Militar (PM). Ao final da mobilização, na tarde de quinta-feira (15), os policiais agrediram estudantes e professores, entre eles o diretor da Adufs, Edson do Espírito Santo, que foi detido e levado à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal por suposto crime de desobediência.
A agressão policial aconteceu quando os manifestantes já se aproximavam do local onde estava o ônibus da delegação da Bahia, a 500 metros do Ministério da Educação (MEC), para retornar ao alojamento do II Encontro Nacional da Educação (ENE). Neste momento, foram surpreendidos pelos gritos de alguns estudantes que corriam em direção ao veículo. Alguns deles, inclusive uma aluna da Uefs, teve a mochila apreendida pela PM durante a correria.
Preocupado com a integridade física dos componentes da delegação, o diretor da Adufs tentou conversar com os policiais, mas foi covardemente agredido com spray de pimenta e por um empurrão que o levou ao chão. Caído, foi pisoteado pela PM, algemado e levado à 5ª Delegacia, onde prestou depoimento e permaneceu até às 19h. A liberação do diretor, que sofreu escoriações, ocorreu após o apoio jurídico de uma docente e advogada do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
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