Descaso e irresponsabilidade política do governo dificultam início das negociações

08/04/2016

Inabilidade política, despreparo para conduzir a mesa de negociação e falta de disposição para o diálogo. Esse é o perfil do representante, e é importante registrar, atual coordenador da Codes, que o governador Rui Costa elevou a condição de negociador das pautas apresentadas pela comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), na tarde de quinta-feira (7). Durante a reunião, ocorrida após força do protesto das três categorias, o coordenador da Codes, Paulo Pontes, deixou claro que o governo não possui nenhuma vontade política para, pelo menos, sentar à mesa de negociação e estabelecer um canal de diálogo.

Os estudantes, professores e técnicos exigiram respostas para os transtornos causados pela grave crise financeira das universidades, respeito aos direitos trabalhistas e melhorias na política de assistência estudantil. Também questionaram o porquê da ausência do secretário da educação. Mesmo com a atual situação orçamentária das instituições, Pontes não trouxe informações sobre as pautas e, demonstrando total despreparo para o cargo que exerce, informou que estava na reunião cumprindo uma obrigação de trabalho. Expressando ainda mais a relação de descaso que o governo tem com a comunidade universitária, Pontes utilizava a mesa para rabiscar, enquanto era questionado pelas categorias.

Em diversos momentos, Paulo Pontes, velho conhecido pelas práticas autoritárias, foi categórico em dizer que não haverá concurso público para a contratação de servidores, porque o Estado já extrapolou o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit nas contas públicas também foi utilizado para justificar os questionamentos sobre os demais pontos das pautas. Ao final, minimizou o encontro dizendo que se tratava de um protocolo.

No intuito de cobrar celeridade na negociação da pauta protocolada em dezembro de 2015, o Movimento Docente (MD) fará uma moção de repúdio exigindo a retirada de Paulo Pontes da coordenação da Codes e que os secretários da Sefaz e SEC assumam as negociações. “A postura do representante do governo Rui Costa na reunião de ontem evidencia o que o movimento docente vem denunciando há muito tempo: o descaso do com a educação pública e falta de vontade política em resolver os graves problemas que estamos vivenciando, o que não é nada diferente dos governos anteriores. Mais uma vez, como sempre, a comunidade acadêmica está convocada a defender as universidades estaduais da Bahia, patrimônio da sociedade baiana”, disse Gean Santana, que durante a reunião criticou o forte aparato policial presente na manifestação e no interior da Secretaria de Educação.
 

Governo utilizou um forte aparato policial

Ato público

Cerca de mil servidores públicos de diversas categorias e estudantes das Ueba fizeram um grande ato, na manhã de quinta-feira (7). O grupo concentrou-se em frente à Assembleia Legislativa (AL-BA), seguiu até a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e, por fim, para a Governadoria, onde a Casa Militar proibiu a entrada do carro de som para a permanência das atividades. Mesmo com a tentativa do governo de cercear a fala dos manifestantes, as reivindicações foram transmitidas através de megafone.

Em todas as falas, o sentimento era de indignação com o desrespeito do governo aos direitos garantidos por lei e à ausência de políticas públicas que garantam a permanência estudantil nos campi universitários. Dentre as propostas em curso ressaltadas pelos manifestantes que prejudicam os trabalhadores e, principalmente, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Projeto de Lei 257/2016, que prevê o congelamento dos salários por tempo indeterminado, a suspensão dos concursos públicos, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e a destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

“Atualmente, tramitam no Congresso 55 projetos que representam um retrocesso e uma ameaça aos direitos e à democracia, a exemplo do PL 4302/1998, que regulamenta a terceirização sem limite, o PL 5019/2009, determinando a redução da jornada com redução de salários, o PL 8294/2014, que deve aprovar a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato, entre outros. Estamos atentos para barrar mais esse ataque. A classe trabalhadora não pode pagar a conta da crise”, disse Elson Moura, diretor da Adufs.

Durante o protesto, uma comissão de servidores e estudantes foi recebida pelo secretário das Relações Institucionais, Josias Gomes, pelo Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone e outros representantes dos órgãos. Inicialmente, não foi autorizada a participação discente, mas o governo logo retrocedeu na decisão, em função da pressão dos manifestantes.

Gomes falou das limitações financeiras do governo em função da atual crise orçamentária. Sobre o reajuste linear do funcionalismo, o secretário informou que somente após o mês de maio, poderá discutir uma previsão de aumento. Diante do total descaso do governo, os funcionários públicos da Bahia se reúnem em plenária na próxima segunda (11), às 14h, na Fetrab, para definição dos próximos passos da luta.

No tocante à pauta estudantil, mais uma vez, o governo reafirmou que não recebeu a pauta, mesmo já protocolada pela categoria, além de registrar que só negociaria com entidades representativas.

Manifestantes fizeram uma queima simbólica do governador Rui Costa

Veja fotos da manifestação no Facebook da Adufs.