Dilma veta realização de auditoria da dívida pública

26/01/2016

No dia 14 deste mês, a presidente Dilma Rousseff divulgou veto à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. O veto volta, agora, à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se auditam ou não a dívida que consome quase metade do orçamento do país.

Em sua justificativa, o governo diz que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois também atingiria estados e municípios, e que a gestão da dívida pública já é realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.

Em nota crítica ao veto, a Auditoria Cidadã da Dívida ressalta que não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

A auditoria da dívida pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos.

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