Projeto apresentado no Senado prevê cobranças em universidades públicas

13/01/2016

Tramita no Senado Federal projeto que prevê cobrança de anuidade em instituições públicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 salários-mínimos (R$26.400 atualmente). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), está nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. Projeto semelhante, também de Crivella, foi rejeitado pela Comissão de Educação do Senado em 2005.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica o projeto. Para o docente, cobrar anuidade de qualquer estudante afronta o caráter público da educação. Segundo Frizzo, o combate à desigualdade social dentro das universidades - argumento usado como justificativa para o PLS 782/2015 -, deve se dar por meio da taxação das grandes fortunas e da taxação progressiva de renda.

“A compreensão do ANDES-SN é de a cobrança de mensalidades da forma proposta no PLS 782/2015 não é o caminho para diminuir a desigualdade social. Pautamos, por exemplo, a tributação progressiva de renda e a taxação das grandes fortunas. O que significaria que a parcela da população com maior renda pagaria mais impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Com esse recolhimento de impostos é possível garantir o acesso universal, público e gratuito ao ensino superior”, ressalta Frizzo.

O diretor do ANDES-SN ressalta que o PLS está na contramão de outros países da América Latina, como Argentina, por exemplo, que recentemente modificou a legislação da educação superior proibindo a cobrança de matrículas, taxas, mensalidades e quaisquer outras tarifas nas universidades públicas.

“A posição histórica do ANDES-SN é de defesa da educação pública como direito social, e que o acesso à educação pública, seja básica ou superior, deve ser universal e gratuito. Esse projeto, rejeitado pela Comissão de Educação há dez anos, retorna em meio a uma série de projetos que buscam aprofundar a privatização da educação”, analisa Giovanni.

Frizzo ressaltou ainda o risco de se abrir espaço para a cobrança de mensalidades a um segmento, que pode ser precedente para o fim da gratuidade do ensino público em todos os níveis no país.

“A população já paga seus impostos para ter direito aos serviços públicos. Somos contrários a esse projeto, que modifica a Constituição e abre precedentes para outras mudanças. Somos contrários à cobrança de qualquer taxa, mensalidade ou anuidade na educação pública, independente da renda familiar do estudante”, completa o docente.

O diretor lembrou outras propostas que tramitam no Congresso Nacional, que também visam à privatização das universidades públicas, como a PEC 395/2014, que prevê a cobrança de taxas para cursos de pós-graduação lato sensu em instituições públicas, e o PL 4346/2012 – que pretende criar Fundos Patrimoniais (endowment fund) - a partir de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas para o financiamento de programas e projetos de pesquisa e extensão dentro das instituições federais públicas de ensino.

“Existem várias frentes de ataque à gratuidade e ao caráter público do ensino, que visam aprofundar a mercantilização da educação. Insistimos que a saída não é privatizar a educação e sim lutar por mais investimento de recursos públicos em educação pública”, reforça.

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