PL que revogará a Lei 717/97 é enviado à AL-BA

11/11/2015

O Projeto de Lei (PL nº 21.599/2015) que prevê a alteração da Lei 7176/97 foi enviado, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (Veja aqui). O documento tramita na Comissão de Constituição e Justiça (Veja aqui). A sanção do PL efetivará mais um item do acordo assinado durante a vitoriosa greve docente de quase 90 dias.

Para garantir a agilidade na discussão e aprovação do documento segundo as propostas defendidas pelos professores, o Fórum das ADs acompanhará de perto a tramitação. Com a promulgação da lei, as normas que regulamentam o funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) terão um perfil democrático, em que prevalece o princípio da autonomia.

Segundo Elson Moura, diretor da Adufs, "a lei 7176/97 é uma herança do governo carlista que regulamenta a organização e o funcionamento das Ueba, retirando sua autonomia política, didático-científica e administrativa. Sua revogação é uma reivindicação de quase 18 anos de luta e embates com diferentes gestores". 

Breve histórico sobre o PL
O PL em substituição à Lei 7176 foi amplamente discutido em diversas reuniões pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído (Veja aqui) por cobrança do Movimento Docente (MD). O Grupo foi composto por representantes do Fórum das ADs e do governo.

A redação do PL foi finalizada pelo GT no dia 16 de setembro e remetida para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, em reunião ampliada, já que não houve quórum para assembleia, os professores da Uefs apreciaram a redação final do Projeto, que não apresentou alteração nos princípios aprovados pela categoria em assembleia realizada durante a greve. Assembleias nas demais Ueba também avaliaram o Projeto de Lei.

Outras conquistas da greve
No dia 24 de setembro deste, foi sancionada a lei que altera o quadro de vagas nas Ueba. (Veja aqui) A partir de então, as vagas existentes ficaram disponíveis para as promoções que foram represadas, algumas desde 2012, porque o quadro estabelecido na Lei 7176/97 impôs a vinculação das vagas às classes.

Além das promoções, foram garantidas algumas progressões e mudança de regime de docentes nas quatro Ueba.