O Comando Nacional de Greve dos docentes federais (CNG) do Andes-SN participou no dia 20 da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. A proposta exclui o princípio constitucional da gratuidade das atividades de extensão oferecidas pelas universidades públicas, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
O presidente Andes-SN, Paulo Rizzo, participou do debate e ressaltou que o conhecimento produzido e disseminado nas universidades públicas pertence ao público e não pode ser mercantilizado. O professor ainda reforçou que é inaceitável que o ajuste fiscal retire dinheiro da Educação pública, enquanto a União continua a repassar bilhões para as empresas de educação e para o pagamento da dívida pública.
Alguns dos parlamentares presentes se manifestaram contrários à PEC 395/14. Além disso, o relator da proposta, deputado Cleber Verde, cobrou do representante do MEC, Vicente Almeida Jr, que leve o apelo ao ministro da Educação, que inicie negociações com os docentes em greve.
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