Debate sobre a Lei 7176/97 discute autonomia universitária

20/08/2015

Lei 7176/97: Quem tem medo da revogação? foi o tema do debate realizado na última terça (18), na Uefs. A discussão foi conduzida pela professora Maslowa Freitas (Uefs), que fez um apanhado histórico sobre a autonomia universitária no contexto brasileiro e a resistência memorável da categoria docente em defesa da revogação da Lei 7176/97, que ataca a autonomia das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Professores e estudantes participaram da atividade.

Contra a submissão da universidade aos controles dos poderes políticos hegemônicos e de grupos econômicos que concebem a educação, através da lógica produtivista, como mercadorias, as representações acadêmicas se insurgem, e a autonomia universitária é reivindicada como garantia do cumprimento dos direitos garantido na Constituição Federal.

Esses direitos, segundo a professora Maslowa Freitas, desde o final da década de 1960, são vilipendiados pelos governantes, que interferem na autogerência das instituições de ensino superior. “Em 1968, o governo federal fez um acordo com uma instituição americana (USAID), e através dessa parceria se faz o que foi denominado de Reforma Universitária. Nessa reforma, aparece pela primeira vez os termos ‘autonomia na forma da lei e dos estatutos’. Esse adendo serve exatamente para que, quem queira possa fazer a ingerência que eventualmente precise realizar”, retratou.

Em 1988, por meio da luta de representantes da comunidade universitária, de movimentos sociais e de entidades sindicais, a Constituição Federal retira os termos “na forma da lei e dos estatutos”. Porém, em 1996 e em 1997 foram criadas duas Leis que atacam, mais uma vez, a autonomia universitária. Com o avanço do autoritarismo, em 1996, foi criada a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e no ano posterior, na Bahia, passa a vigorar a Lei 7176, que restringe a autonomia das Ueba.

Em virtude dessa e de outras investidas dos governantes contra a classe trabalhadora, uma luta contínua vem sendo empreendida como forma de resguardar um patrimônio público que contribui para a superação da exploração e da opressão. Junto com as representações dos discentes e dos técnico-administrativos, “o Movimento Docente (MD) das Ueba pautou nas greves de 2000, 2003, 2005, 2007, 2011 e 2015, a revogação da Lei 7176/97”, pontuou a professora.

Na última greve (2015), o MD, os estudantes e os técnico-administrativos conseguiram, por meio de uma árdua luta contra o governo da Bahia, a revogação da famigerada Lei 7176/97. Contudo, embora essa pauta tenha sido atendida, há um outro ponto crucial discutido no debate que a professora Maslowa Freitas e os participantes sinalizaram: a articulação indissociável entre autonomia, democracia e financiamento.

Durante as suas falas, as professoras e os professores manifestaram suas preocupações com a garantia de recursos públicos para o financiamento das Ueba, tendo em vista que a pauta orçamentária, na qual a comunidade acadêmica exigia, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), não foi atendida. Desse modo, os docentes concluíram que é impossível ter autonomia e democracia na universidade sem possuir financiamento, pois a instituição não pode ser gerida na miséria.