Intransigência do governo ameaça direitos trabalhistas da categoria

16/06/2015

Desrespeitando o acordo firmado com o Fórum das ADs, o governo Rui Costa, na reunião desta terça (16), não apresentou proposta de alteração do quadro de vagas para diminuir as filas de promoção e nem o cronograma para discussão da pauta. A postura, uma clara tentativa de emperrar as negociações, ameaça destruir direitos trabalhistas garantidos no Estatuto do Magistério Superior e conquistados através da luta docente contra o projeto do governo carlista.

Durante o encontro, além de negligenciar a demanda da categoria, o governo ainda solicitou ao Movimento Docente (MD) uma contra proposta sobre o remanejamento de vagas. Defendendo o respeito aos direitos dos professores de promover na carreira e a educação pública, o Fórum das ADs, novamente, exigiu a negociação de toda a pauta. É válido ressaltar que, o MD tem o respaldo das assembleias para defender o que está colocado na minuta, ou seja, a ampliação do quadro de vagas, a desvinculação de vagas por classe e o orçamento. Pressionados, os representantes das secretarias estaduais presentes na reunião adiaram a discussão para quinta-feira (18), 15h, na Secretaria da Educação (SEC). Diante do andamento das reuniões, o governo demonstra ser o grande responsável pelo atraso, pouco avanço na negociação e manutenção da greve.

“Depois de fazer o MD esperar por mais de cinco meses, o governo nos convoca para propor a fragmentação da pauta e discutir o remanejamento, apenas, de 20 vagas para as classes de titular, assistente e adjunto. A fila para a promoção na carreira não se resume a 20 vagas por universidade. Nas quatro instituições, centenas de professores aguardam, há anos, um direito garantido por lei, mas que não pode ser cumprido por descaso do governo estadual. Em março do ano passado, ele já havia se comprometido a encaminhar à Assembleia Legislativa o PL que desvincula as vagas das classes, o que não aconteceu”, reclamou Elson Moura, diretor da Adufs, reafirmando que a greve segue forte nas quatro universidades, com a categoria mobilizada e o apoio dos estudantes e técnico-administrativos.

Minuta substitutiva da lei 7176/97

O governo não faz o seu dever de casa, mas o Movimento Docente, responsável, se empenha em agilizar o debate sobre a pauta protocolada em dezembro do ano passado. Conforme combinado, apresentou na reunião desta terça (16), a contraproposta discutida nas assembleias das quatro Ueba sobre a minuta substitutiva à lei 71/76/97.

Segundo Gean Santana, diretor da Adufs, a revogação da lei 7176/97 é uma conquista desta greve que demonstra força para avançar em outros pontos da pauta de reivindicações. “Lutamos pela revogação da 7176/97 desde que esta foi imposta pelo governo Paulo Souto e sua revogação representa uma conquista importante da nossa greve, a greve dos professores e professoras das quatro UEBA. Precisamos, agora, avançar nos outros pontos da pauta.”, finaliza o professor. O governo se comprometeu fazer uma reunião hoje (16) com o PGE para discutir a proposta do MD.

Agenda do Comando de Greve da Uefs

Na segunda (15), o Comando de Greve da Uefs organizou mais uma edição do Cine-debate com o documentário “Vento Forte”, que traz à tona o modo de vida dos pescadores artesanais do país e os impactos causados pelo modelo de desenvolvimento do governo. Terça (16), antes do encontro de negociação, um Twitaço nas redes sociais pressionou o governo, ao passo que cobrou resposta imediata sobre a pauta de reivindicação.

As atividades da semana encerrarão na próxima sexta (19), com o “Arraiá” do Arrochamento, festa junina realizada tradicionalmente pela Adufs com temas relacionados à luta da categoria. A comemoração, que este ano critica a redução da verba de custeio e investimento destinada às universidades, será realizada na praça João Pedreira (em frente ao Mercado de Arte), a partir das 14h.

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