Assembleia aprova a manutenção da greve e avalia contraproposta da minuta substitutiva à lei 7176

12/06/2015

A continuidade da greve, que completou um mês nesta semana, foi defendida com veemência e aprovada pela maioria dos 96 professores presentes na assembleia desta quinta-feira (11), na Uefs. Após intenso debate, a categoria também finalizou a discussão da contraproposta, elaborada pelo Fórum das ADs, da minuta substitutiva à lei 7176/97 que foi apresentada pelo governo.

O diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, Elson Moura, resgatou a discussão feita nas seis reuniões de negociação realizadas com o governo e lembrou a indisposição dos representantes das secretarias estaduais em avançar na pauta da totalidade da pauta, principalmente, o aumento orçamentário. Depois de utilizar o discurso de “frustração na arrecadação” e da “crise nas contas públicas” para inviabilizar a reivindicação da ampliação de recursos para as Ueba, o governo mudou de estratégia e atribuiu às reitorias a responsabilidade pela grave situação nas universidades. De fato, uma tentativa clara de desqualificar a luta do Movimento Docente na sua luta pela consolidação de uma política de financiamento para as UEBA. Por outro lado, o governo apresenta meias verdades, ao divulgar para a sociedade que todas as medidas têm sido adotadas para atender a categoria.

Para Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs a revogação da Lei 7176 /1997 representa um avanço parcial, pois a negociação ainda não foi concluída. Para ele, “a força e coerência do Movimento forçaram o governo a sair da estagnação de vários anos e a apresentar uma proposta. Estamos a um grande passo de remover um dos entulhos políticos do Carlismo mantido pelos governos petistas conquistar uma pauta histórica da categoria. No entanto, a contraproposta do Movimento Docente, precisa ser avaliada em mesa de negociação, até a sua aprovação na Assembleia Legislativa. Há muito o que avançar, por isso, é importante que a categoria se mantenha mobilizada”, disse Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs.

Atenta às investidas do governo do PT de sucatear as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a categoria se mantém firme na luta. Na assembleia desta quinta (11), os professores da Uefs definiram uma agenda de atividades para forçar o avanço na pauta e denunciar a crise financeira que penaliza as instituições. Foram aprovados como encaminhamentos, o “Arraiá” do Arrochamento da Uefs que será realizado no dia 19 deste mês, às 14 horas na Praça João Pedreira, em Feira de Santana, e o indicativo de ato unificado das quatro Universidades no dia 30 para a arrecadação simbólica dos materiais didáticos que estão faltando nas universidades, além de priorizar, neste momento, a negociação com o governo da contraproposta da minuta substitutiva à lei 7176/97. Através da minuta, será possível debater orçamento, ampliação do quadro de vagas e desvinculação de vagas por classe.

A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (Apur) esteve presente na assembleia e prestou solidariedade à luta dos docentes das Ueba. Além disso, representantes do Comando de Mobilização Estudantil reforçaram o apoio à greve e da necessidade de construção da Unidade na pauta do Orçamento das Universidades Estaduais.

Breve histórico sobre a discussão da minuta da lei 7176/97

O Fórum das ADs apresentará ao governo a contraproposta da minuta substitutiva à lei 7176/97, que dispõe sobre a organização e funcionamento das Ueba, na próxima terça-feira (16), 9h, na Secretaria da Educação (SEC). O documento está sendo discutido nas quatro associações docentes em assembleias, nesta semana.

O Fórum das ADs recebeu a proposta do governo na reunião do dia 20 de maio, após forte pressão da comunidade acadêmica. Em seguida, as representações da entidade encaminharam o documento às quatro universidades para avaliação nas assembleias, que indicaram a formação de Grupos de Trabalho (GTs) para estudo do documento. A partir dos relatórios produzidos pelos GTs, o Fórum consolidou uma proposta conjunta, que foi remetido às assembleias desta semana. A minuta substitutiva à lei 7176/97 também teve contribuição dos estudantes e técnico-administrativos.