Comissão de Educação não remarca Audiência Pública, nem governo divulga seu PL sobre a autonomia nas UEBA

02/04/2012

Ainda que anunciado em setembro do ano passado e já discutido pelas Secretarias envolvidas (SEC, SAEB e Casa CIVIL), conforme dito pelo ex Coordenador da CODES, até o momento o governo ainda não entregou aos Reitores o Projeto de Lei que regulamentará a autonomia nas Universidades Estaduais baianas. Esta situação tem provocado na comunidade acadêmica um clima de apreensão, pois, como já divulgado aqui, mesmo sem conhecer detalhes do PL, sabe-se através de várias falas oficiais que ele subvinculará apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro UEBA o quê aumentará a precarização das condições de trabalho e poderá comprometer ainda mais a qualidade das atividades acadêmicas. Cálculos indicam que para 2012 este índice já é insuficiente para atender as necessidades mínimas das UEBA.

A ADUFS, através do Fórum das ADs, juntamente com as outras entidades representativas de estudantes e técnicos, tem buscado mobilizar a categoria no sentido de cobrar do governo a discussão deste Projeto de Lei antes do mesmo ser enviado à Assembleia Legislativa. Este mistério em torno dele só tem aumentado a preocupação. Afinal, não será surpresa para ninguém se o governo criar um fato consumado: envia e pede à sua ampla maioria entre os deputados urgência na votação. Uma vez aprovado, a dificuldade em reverter seu teor será maior e a comunidade precisará enfrentar este novo ataque com muita firmeza e combatividade.

Para a diretoria da ADUFS, é mais consequente e efetivo que a mobilização se dê agora, antes do envio. Assim, garantindo a discussão, será possível mostrar os prejuízos incalculáveis que tal Lei pode trazer às UEBA. Para Gean Santana, “não somente a questão orçamentária pode vir a ser definida no PL, mas, também, a democracia, pois ele pode trazer uma nova estruturação administrativo-acadêmica tão ou mais autoritária e centralizadora do que a atual, imposta pela Lei 7.176/97”.  Assim que for confirmada a nova data para a Audiência Pública, a ADUFS fará a convocação e providenciará as condições para uma participação significativa da categoria docente.