PGR posiciona-se contra marco temporal para demarcação de terras indígenas no STF

"O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país", afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na quinta-feira (2), durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do "marco temporal", tese que determina que os povos originários só teriam direito às terras ocupadas na data dapromulgação da Constituição, 5 de outubro ...

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