As perdas salariais acumuladas nos últimos anos marcarão as lutas em defesa do funcionalismo público em 2022. O congelamento salarial que se estende há cinco anos com mais de 10% de perdas para servidores federais somente em 2021, se tornou impossível de ser sustentado pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nos últimos três anos do governo Bolsonaro, não houve nenhuma reposição salarial relativa à inflação. Diante da situação, uma Greve Geral Unificada vem sendo construída para o primeiro trimestre deste ano por meio de organizações sindicais e servidores/as federais.

 

Para os/as servidores/as estaduais, especificamente, os docentes das universidades estaduais baianas, os prejuízos se acumulam há oito anos. A última reposição foi relativa a 2014, com pagamento somente em 2015 em duas parcelas e as perdas no poder aquisitivo chegam a 34%. Mesmo com o Estado apresentando folga para realizar o reajuste nos salários, já que a arrecadação de impostos estaduais cresceu substancialmente, o governo se recusa a garantir os direitos dos/das servidores/as. Esta é uma das críticas que vem sendo fundamentada através de estudos realizados pelo Fórum das ADs que estão presentes na nota divulgada pelo grupo. Leia a nota na íntegra e a Pauta de Reivindicações 2022.

 

Por que servidores/as precisam lutar por aumento salarial?

 

É inquestionável a importância do funcionalismo público na vida social para a garantia de oferta de serviços qualificados e de vasto alcance para atender às demandas, principalmente, dos grupos mais vulnerabilizados. Apesar disso, a discussão sobre a precarização das atividades e salários dos servidores e servidoras, que são a via de acesso a estes serviços, costuma esbarrar em justificativas distorcidas sobre a situação de “privilégio” destes profissionais diante do quadro mais amplo de trabalhadores e trabalhadoras.

 

Primeiro, é preciso enfatizar que servidores/as públicos/as fazem parte da classe trabalhadora como quaisquer outros trabalhadores/as e precisam ter seus direitos assegurados para a garantia de que possam desenvolver suas funções de forma qualificada e em condições dignas. A condição de servidor/a se dá por meio de realização de concursos públicos que exigem grande preparação e qualificação enfrentando concorrências, muitas vezes, desumanizantes na busca por estabilidade financeira, melhores remunerações e condições de trabalho. Numa sociedade justa, o acesso aos concursos públicos e a possibilidades de aprovação deveriam ser garantidas para quaisquer cidadãos/ãs que desejassem acessá-los e não consideradas privilégios.

 

Segundo, a comparação entre a remuneração de servidores/as e demais categorias de trabalhadores/as precarizados/as da nossa sociedade como justificativa para desmoralizar reivindicação da categoria opera a serviço somente dos interesses capitalistas de fragilizar a luta, construindo uma opinião pública equivocada sobre a posição que trabalhadores/as enquanto classe ocupam na sociedade. A utilização deste argumento por parte dos governos não é somente perversa, como premeditada para manutenção do status quo.

 

Além disso, o fato de que, segundo o Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atual, no valor de R$ 1.212,00 é cinco vezes menor que o ideal; o que torna impossível a compra de duas cestas básicas. Não podendo, portanto, servir de fundamento para deslegitimar a luta dos servidores/as pela garantia de seus direitos estabelecidos pela Constituição Federal. Pelo contrário, melhores condições trabalhistas e salariaIs é uma luta que deve ser enfrentada pelos/as trabalhadores no seu conjunto em um processo contínuo de construção de consciência de classe para transformação social.

 

A quem interessa descredibilizar a luta dos/das servidores/as?

 

A fragmentação da classe trabalhadora entre servidores/as e demais trabalhadores/as é uma perversa falácia que contribui sistematicamente para a manutenção de um modelo econômico que se alimenta da desgraça alheia produzindo cortina de fumaça entre pares, enquanto somente 1% da população mais rica do Brasil detém quase a metade de toda a riqueza nacional, em detrimento de trabalho precarizado, arrocho salarial, miséria e fome.

 

A Campanha Salarial dos docentes e demais servidores/as, que é a principal reivindicação da categoria neste ano de 2022 não está desassociada da realidade social; ela é a prova maior de que os governos, estadual e federal, estão empenhados na piora das condições de vida através da destruição dos serviços públicos que favorece interesses próprios e privados. Se até mesmo os/as trabalhadores/as que têm direitos determinados constitucionalmente não têm conseguido assegurar essas garantias; o que restará para os demais grupos?

 

A crise social e humanitária intensificada nos últimos anos não é de responsabilidade do conjunto de servidores e servidoras como querem fazer crer os governantes; pelo contrário, é o resultado de políticas antidemocráticas, entreguistas e de retirada da presença do Estado que beneficiam uma minoria. Por isso, a solução não virá por meio de governos; ela deverá vir através da mobilização conjunta da classe trabalhadora em todos os seus níveis e com o propósito único de garantia de condições dignas para todos/as.

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O Ministério da Saúde (MS) retrocedeu e não vai mais exigir que pais, mães e responsáveis apresentem um pedido médico para vacinar crianças de 5 a 11 anos. A informação foi dada em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira (5) e ocorreu, somente, 20 dias após a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o Ministério, o primeiro lote de vacinas pediátricas deve chegar ao país nesta quinta-feira (13). A distribuição aos estados começará a ser feita no dia seguinte, se o cronograma for cumprido – o que permitiria o início da vacinação nos municípios entre os dias 14 e 15 deste mês. As primeiras a serem imunizados serão as crianças de 11 anos até chegar aos de 5 anos com prioridade para aquelas com comorbidades. O intervalo entre as doses será de 8 semanas.

Em relação ao cronograma de entregas das doses, o Ministério da Saúde informou que serão garantidas 3,7 milhões em janeiro e, no total, até o fim do primeiro trimestre, 20 milhões deverão estar disponíveis. De acordo com a pasta, esse público é estimado em cerca de 20 milhões de crianças.

Leia mais no site do Andes-SN.

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No apagar das luzes de 2021, o governo federal lançou mais um ataque aos direitos indígenas. No dia 29 de dezembro, Alcir Teixeira, coordenador geral do Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.

O caso só veio à tona na última semana, em denúncia realizada pelo jornalista Lauro Jardim (O Globo) e representa o avanço do desmonte dos órgãos fiscalizadores dedicados aos povos originários. Com isso, conflitos, invasões de terras indígenas e crimes ambientais passarão a ser investigados apenas pelas polícias Federal, Civil e Militar, além do Ibama, Sema e Sedam. À Funai caberá apenas os planos de proteção em terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial.

Em resposta à denúncia, o Ministério da Justiça emitiu uma nota justificando que a atuação restrita da Funai às terras homologadas é do entendimento da PFE (Procuradoria Federal Especializada). “De acordo com a PFE, somente após a homologação, última fase do processo demarcatório, é que há segurança jurídica para que a Funai atue nessas áreas”, afirmou o órgão público em comunicado oficial.

Leia mais no site da CSP-Conlutas. 

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