Feira de Santana inicia vacinação de trabalhadores/as da UEFS lotados/as no município; Resposta ao mandado de segurança pode sair a qualquer momento

24/05/2021

Na manhã desta segunda (24) teve início a vacinação dos/das trabalhadores/as da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que são lotados/as no município. Com o avanço do processo de vacinação em Feira de Santana, chegou a vez de vacinar trabalhadores/as da Educação com idade a partir de 30 anos e as pessoas que trabalham na UEFS foram incluídas a partir da lista enviada pela Administração Central para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Das 08 às 17 horas, na UniFTC, no bairro SIM, a vacinação ocorre no município, incluindo também trabalhadores/as da Limpeza Pública e Transporte Rodoviário a partir de 30 anos, pessoas acima de 18 anos com comorbidades e nascidos em 1964 – 57 anos – sem comorbidades.

A quantidade de doses ainda é um fator preocupante para o relato de enormes filas que se formam no local. Segundo dados da prefeitura, foi disponibilizado para hoje um total de 2.600 doses da Pfizer que já se esgotaram. A vacinação teve continuidade, segundo informações da imprensa local, com mais 1900 doses da Oxford/Astrazeneca, mas a quantidade foi insuficiente para todas as pessoas que compareceram. Enquanto a vacinação tem início em Feira de Santana, aguardamos a decisão do mandado de segurança da Adufs em relação a vacina em Salvador por local de residência.

Desde as primeiras informações sobre a inclusão dos/das trabalhadores/as da Educação no grupo prioritário para vacinação que a Adufs vem acompanhando de perto a situação dos/das docentes na Bahia. Assim que a vacinação começou em Salvador, muitos/as trabalhadores/as foram impedidos/as por não estarem dentro dos critérios estabelecidos pelo município de vacinar apenas os/as profissionais lotados/as na capital. O agravamento da situação se deu ainda com os critérios estabelecidos por Feira de Santana que exigia para vacinação que o/a trabalhador/a apresentasse comprovante de residência no município, situação esta que nesta segunda foi revertida.

Apesar disso, medidas políticas e jurídicas vinham sendo tomadas pela Adufs para pressionar as autoridades a garantir a vacinação dos/das docentes, assegurando o direito irrestrito de acesso aos serviços públicos seja em seus locais de residência ou, em última instância, nos seus locais de lotação.

Confira abaixo os passos dados pela Adufs desde que a situação foi iniciada:

1. Após reunir informações sobre o que vem ocorrendo em Salvador e Feira de Santana, a Adufs publica a primeira Nota de Esclarecimento se posicionando sobre a situação dos/das trabalhadores/as impedidos/as de receber as doses de vacinas em Salvador e toma conhecimento por meio da Reitoria que as tratativas com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e Secretaria Municipal de Salvador (SMS) estão sendo desenvolvidas com o objetivo de resolver o impasse;

2. Diretoria da Adufs se reúne com a Administração Central para esclarecimentos sobre o andamento da situação e é informada de que a prefeitura de Salvador fundamenta sua decisão de excluir profissionais por local de lotação, a partir de uma resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

3. Enquanto a Administração Central afirmava aumentar a pressão em conjunto com os reitores da Bahia por uma solução coletiva, a Adufs, em reunião, insistiu para que a Reitoria lançasse o recadastramento atualizado com locais de residência dos/das docentes para que as informações chegassem à SEC o mais rápido possível, forçando os gestores a se posicionar favoravelmente aos/as docentes residentes na capital;

4. A Diretoria da Adufs buscou diálogo com outras associações e organizações da Bahia, entre elas Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) para aumentar pressão política na busca por uma solução comum para os/as trabalhadores/as da Educação;

5. A Diretoria encaminhou ofício para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) solicitando que os trabalhadores e trabalhadoras da Educação fossem vacinados (as) de imediato, pontuando as próprias políticas adotadas pelo Estado contra a formação de aglomerações, o deslocamento por municípios e em defesa do distanciamento social, para sustentar o pedido;

6. Por meio de sua assessoria jurídica, a Diretoria entrou com um mandado de segurança contra os prefeitos de Salvador e Feira de Santana para garantir que a vacinação para docentes possa ocorrer nos municípios. O processo foi distribuído com o número 8013191-29.2021.8.05.0000 para o órgão Des. José Edivaldo Rocha Rotondano com as seguintes solicitações:

a) ao prefeito do Município de Salvador, que garanta vacinação contra a disseminação do Coronavírus (COVID-19) aos professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que residam na capital do Estado da Bahia;

b) ao prefeito do Município de Feira de Santana que garanta vacinação contra a disseminação do Coronavírus (COVID-19) aos professores da UEFS que prestem serviço em Feira de Santana, independente da comprovação de domicílio. O prazo para a resposta dos prefeitos se encerra nesta sexta (21) sem respostas até o momento. A partir de agora, a juíza responsável pelo processo poderá decidir sobre a questão.

Aguardamos a decisão do TJ-Ba sobre o mandado se segurança que pode sair a qualquer momento. É importante salientar que, os esforços da Adufs desde o primeiro momento são com objetivo de garantir a vacinação sem acarretar mais prejuízos à comunidade acadêmica. Em tempo, reiteramos o nosso esforço para garantir a vacinação para os/as docentes e dos/das demais trabalhadores/as da Educação, tendo em vista que a vacina é a única forma de barrar o avanço da contaminação e mortes pela Covid-19.

Enquanto isso, permanece a questão: Até quando vamos esperar que o Estado garanta o direito legítimo dos/ das profissionais da Educação receberem as doses da vacina, por conta de um impasse político proporcionado pela falta de uma coordenação nacional de vacinação? Em quantos municípios mais essa situação voltará a ocorrer impondo barreiras para a imunização da população? Quantos mais precisarão morrer para que este governo genocida seja impedido de dar continuidade às suas ações deliberadas a favor da fome, miséria e morte de brasileiros e brasileiras? A situação pede reação imediata, por isso permanecemos ativos e combativos na luta pela garantia dos nossos direitos, na certeza de que somente por meio de uma frente coletiva será possível para minimizar os graves danos que enfrentaremos a curto, médio e longo prazo.