Entidades vão a Assembleia Legislativa cobrar Audiência Pública

26/03/2012

Diante do cancelamento da Audiência Pública, marcada para 20 de março, as entidades representativas de estudantes, docentes e técnicos das quatro Universidades estaduais da Bahia (UEBA) estiveram neste dia na Assembleia Legislativa para cobrar da Comissão de Educação uma nova data. Foram recebidas pelo seu vice-presidente, pois a presidente estava ausente. Na conversa, o Fórum das 12 reafirmou a importância da Audiência para tornar público o debate sobre a autonomia das UEBA, tendo em vista a ameaça que paira sobre elas com o anunciado, e ainda não divulgado, Projeto de Lei (PL) do governo. Além do vice-presidente, outros deputados que compõem a Comissão de Educação foram contatados e a eles foi feita a mesma cobrança, no sentido de agilizar a remarcação da Audiência. No sábado (24) o assessor da presidente da Comissão informou que provavelmente nesta terça (27), durante reunião da Comissão, os deputados agendarão a nova data da Audiência.

Nestas conversas, foram relatadas as precárias condições em que se encontram as UEBA, o problema salarial grave dos docentes e dos técnicos e a falta de recursos para uma política de permanência estudantil. Sobre a autonomia, os representantes registraram seu receio de que o PL prometido pelo governo possa significar uma afronta ao que está previsto constitucionalmente e, ao mesmo tempo, que nele seja estabelecido apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro UEBA, implicando em recursos insuficientes para a sua consolidação e expansão acadêmica.

Para Jucelho Dantas, diretor da ADUFS, a comunidade “precisa estar atenta e construir uma forte mobilização para que o PL não seja um grande golpe contra as UEBA, lembrando que a sub-vinculação só será interessante se, ao mesmo tempo, vier com um índice adequado, no mínimo 7% da RLI, e critérios claros sobre seu reajuste”.

Dando continuidade às atividades, o Fórum das 12 aguarda o novo agendamento da Audiência, a ser amplamente divulgado, e se reúne com o Fórum dos Reitores, na UESC, no dia 16 de abril. Antes fará outra reunião para definir melhor a unificação das lutas e das reivindicações. Quanto ao Fórum das ADs, em reunião na última terça (20), confirmou como indicativa a pauta para 2012, compreendida em três eixos: autonomia, orçamento e salários. A ADUFS já realizou sua assembleia, em 14 de março, definindo lutar: por reajuste salarial de 28%; para que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das universidades estaduais, garantindo-se um mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos para o seu orçamento, com revisão do percentual a cada dois anos, e que o orçamento posterior não seja menor do que o executado no ano anterior; e pela revogação da Lei 7.176/97.