FAD se opõe a plano de "reestruturação" do Planserv
Nos dois últimos meses, o governo da Bahia discutiu uma proposta de reestruturação do Planserv com algumas entidades sindicais do funcionalismo. O Fórum das ADs foi convidado a participar das ...
A presidente Dilma vetou todas as emendas apresentadas pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 623/2013 que tratavam da liberação de servidores para mandato sindical, assim como as emendas que versavam sobre o reajuste de algumas categorias do serviço público federal.
Com a aprovação da lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) foi instituída a liberação sindical com ônus para o Estado. Porém, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso a lei foi revista, e o ônus passou aos sindicatos. Com a eleição de Lula da Silva foi criada uma alternativa a partir de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi mais adiante anulada - uma vez que essa instância foi desativada unilateralmente apesar do seu regimento publicado no Diário Oficial nunca ter sido revogado. Em 2006, o governo federal avisou que o processo de negociação estava encerrado e que o ônus voltava aos sindicatos.
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