Em reunião com o Fórum das 12, governo tergiversa sobre o orçamento

18/06/2014

Fruto da mobilização do dia 28 de maio (Dia Nacional de Luta), aconteceu na última terça (17) mais uma reunião entre o Fórum das 12, composto pelas entidades das três categorias das quatro universidades estaduais, e o coordenador da Coordenação de Desenvolvimento da Educação Superior, Nildon Pitombo, representando a Secretaria de Educação. Durante o encontro, ele informou que foram tomadas algumas “providências” específicas e paliativas relativas ao elenco de problemas causados pelo estrangulamento orçamentário imposto pelo governo às Ueba. Para a representação da comunidade universitária, entretanto, ficou explícita a tentativa apenas de remediar a situação sem que a questão crucial, a suplementação das verbas, seja solucionada.

No caso da Uefs, por exemplo, Pitombo disse que o governo vai atender a solicitação da reitoria de verbas adicionais para garantir o funcionamento do bandejão, com repasse de R$ 1 milhão, oriundo do Fundo de Combate à Pobreza, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Além disso, ele ressaltou o repasse de mais R$ 14 milhões para as quatro Ueba, dos quais R$ 11 milhões, aproximadamente, para pessoal e cerca de R$ 1 milhão para custeio (Uefs, Uneb e Uesc). Ainda que isso já signifique uma conquista através da pressão feita pelos movimentos das três categorias, não resolve satisfatoriamente as dificuldades vividas pelas instituições, em particular com a falta de condições de trabalho e estudo e de uma efetiva política de permanência.

Sobre a reivindicação dos 7% da Receita Líquida de Impostos, no mínimo, para as Ueba, nenhuma palavra. Segundo o coordenador da Codes, “essa é uma resposta que só o governo pode dar”. Ora, há mais de dois anos documentos foram protocolados solicitando um posicionamento oficial e, até hoje, nenhuma resposta. Aliás, o que aconteceu foi uma redução no orçamento de 2014! Durante a conversa, as ADs registraram descontentatmento com o papel desempenhado pela Codes ao não trazer respostas concretas sobre a pauta unificada de docentes, técnicos e estudantes. Além disso, as entidades presentes exigiram que o governo se pronuncie sobre o orçamento de 2015, pois não sendo os 7%, a resposta da comunidade poderá ser o enfrentamento.

“A unificação da pauta pelos 7% da RLI para as Ueba é fundamental para emparedar o governo. É preciso que acompanhemos a tramitação da proposta orçamentária do executivo para o próximo ano de modo a sequer iniciarmos o semestre letivo caso haja a manutenção do patamar atual. Salários de docentes e técnicos, política de permanência, condições de dignas de trabalho e estudo dependem de recursos e de autonomia de gestão finaceira. E é essa bandeira que deve unificar a luta de toda a comunidade acadêmica”, disse Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs.

PGE descarta PL da desvinculação

Segundo informações da Codes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) barrou a tramitação do Projeto de Lei que desvincularia as vagas docentes das classes, argumentando que a minuta não tem “indicativos por classe para se parametrizar os quantitativos para as promoções. A compreensão de carreira, no âmbito do universo jurídico da Bahia, necessariamente exige os indicativos referidos para qualquer interlocução com o Legislativo. Isso se torna um princípio técnico e um marco definidor para encaminhamentos junto a Alba”. Ou seja, não havendo outra forma de liberar as vagas nem de ampliar o quadro, os processos de promoção continuarão travados durante todo esse ano. Isso vai requerer do Movimento Docente uma grande mobilização para evitar os prejuízos que tal situação causará aos docentes e às instituições.