Governo Wagner despreza a Lei e impõe reajuste menor que a inflação

25/03/2014

Somente na última quinta-feira (20), foram publicados no Diário Oficial os Projetos de Lei que reajustam os salários do funcionalismo público, a serem aprovados pela Assembleia Legislativa (Alba). Confirmando os boatos anteriores, o governo propôs apenas 2% retroativos a janeiro, a serem pagos na folha de abril, e 3,84% a partir de setembro. Com essa imposição, os salários dos servidores públicos saem perdendo mais uma vez, pois o índice deveria ser de, pelo menos, 5,91% já a partir de janeiro. No caso dos docentes das Ueba, observando as tabelas divulgadas, os valores referentes ao salário-base já estão com os 4% para junho, previstos no Acordo salarial conquistado com a mobilização e a ameaça de greve em maio de 2013, faltando, ainda, os 3% restantes em dezembro.
 
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), “para os servidores, o ano de 2014 começou com uma perda acumulada de 4,63% pelo IPCA, mas a mesma novamente não deverá ser reposta, considerando a proposta apresentada pelo governo. Este ano, o PL prevê reajuste de 2% retroativo a janeiro e 3,84% a ser aplicado em setembro. No entanto, é importante explicar que, apesar de o reajuste total ser igual à inflação, ele só será complementado em setembro e sem retroatividade, ou seja, após mais nove meses de inflação reduzindo o poder de compra dos salários. Com essa proposta de reajuste parcelado e sem ser retroativo, o governo novamente quer prolongar as perdas salariais dos servidores, ainda que as recomponha matematicamente”. 
 
Calculando o confisco oficial, as perdas são significativas se considerarmos que sobre o salário-base incidem todas as vantagens pessoais (IPG, produção científica, tempo de serviço e insalubridade). Veja a tabela.

DESMOBILIZAÇÃO FAVORECE AO GOVERNO

Se no ano passado houve por parte do movimento sindical uma tentativa de barrar a proposta que impunha perdas, conseguindo diminuí-las, agora essa possibilidade está mais difícil. O que se constata é uma desmobilização por parte da maioria das suas entidades representativas, em que pese a insatisfação do funcionalismo. A Fetrab ensaiou uma mobilização, mas realizou apenas uma assembleia no dia 14 de março, que marcou uma paralisação para a próxima sexta (28), quando outra assembleia está prevista. Apesar de não aderir à paralisação, a Adufs acompanhará a discussão como observadora.
 
Desde fevereiro, o Fórum das ADs vem cobrando o anúncio do reajuste linear nas reuniões com o governo, publicando, inclusive, uma nota paga. Segundo Elson Moura, diretor da Adufs, “para enfrentar o descaso do governo, seria necessário a construção de uma luta unificada entre os vários segmentos do funcionalismo. Entretanto, as tentativas têm sido infrutíferas em função da postura desmobilizadora e omissa de várias das entidades representativas vinculadas à CUT e à CTB”.
 
A política de manutenção do arrocho salarial sobre o funcionalismo demonstra não só o descaso para com a categoria, mas, especialmente, o desrespeito ao serviço público e à função que este tem em garantir a efetivação das políticas públicas de atenção às necessidades da maioria da população. Afinal, as condições de trabalho são fundamentais para que seja garantida a qualidade na Educação e na Saúde públicas, por exemplo. O governo Wagner, como os que lhe antecederam, não prioriza o papel do Estado no atendimento aos direitos constitucionais do cidadão.