Desta vez, o coordenador da Codes, Nildon Pitombo, conseguiu se superar em equívocos. Como acordado, apresentou a minuta do Projeto de Lei, na reunião da última quinta (13) com os Fóruns das ADs e dos Reitores, entretanto, o texto estava tão confuso que não foi aceito pelo Movimento Docente. Pelo menos, Pitombo se disponibilizou a redigir outra proposta com a colaboração dos reitores. Ficou aprazado que a nova minuta, a ser apresentada nesta quarta-feira (19), deve ser encaminhada imediatamente à Secretaria da Administração (Saeb), seguindo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, depois, para a Casa Civil para que o governador a encaminhe à Assembleia Legislativa.  

 

No momento em que tal PL for aprovado, as vagas existentes passam a ficar disponíveis para as promoções represadas e para novos concursos públicos. Isso porque, desde a Lei 7176/97, o quadro estabelecido impôs uma vinculação das vagas às Classes, mais tarde referendada no Estatuto do Magistério Superior (Lei 8.352/02) e resgatada na Lei 1123/10, que o ampliou atendendo à reivindicação, ainda que parcialmente, das ADs e à solicitação dos reitores, à época. Atualmente, há nas quatro Ueba uma “sobra” de vagas em algumas Classes, particularmente nas de Auxiliar e Pleno, que ficam sem serem preenchidas por falta de demanda institucional.

 

Sem dúvida, a desvinculação é uma conquista muito importante, mesmo mantendo a necessidade da previsão orçamentária para as promoções. Resta continuar a pressão, pois a tramitação do PL, mesmo com o aval do governo, pode demorar muito até se efetivar como direito dos docentes. No caso da Uefs, por exemplo, as vagas existentes no momento somam pouco mais de 50. Se compararmos com a necessidade real de mais de 140 docentes, segundo a Pró-reitoria da Graduação (Prograd), a luta pela ampliação é o próximo passo a ser enfrentado.

 

Quanto a essa possibilidade, o governo tem sido inflexível em não atender a reivindicação, argumentando a falta de recurso orçamentário para concursos públicos. Propôs a realização de seleções públicas para substitutos, condicionada à existência de orçamento nas Universidades estaduais para cobrir os salários e os encargos sociais dos colegas substitutos. Para a diretoria da Adufs, essa é uma proposta inaceitável por dois motivos: primeiro, porque alimenta a precarização das relações de trabalho (contrato por tempo determinado) e, segundo, com a redução das verbas, imposta pelo governo, não há como remanejar recursos de custeio e investimento para a folha de pessoal.

 

Se essa política do governo Wagner não for revertida com a luta, seus efeitos serão perversos. Os docentes sofrerão com a sobrecarga de trabalho, e os estudantes ficarão sem as aulas a que têm direito. O Fórum das ADs vai continuar pressionando pela suplementação orçamentária de modo que possa acontecer a ampliação do quadro de vagas e a realização de concursos e seleções públicas. Para o Movimento Docente, as assembleias nas quatro Ueba para avaliação do indicativo de greve não estão descartadas. 
 

REAJUSTE LINEAR E GT CARREIRA
 

Sobre o reajuste linear, o coordenador da Codes avisou que não há nenhuma novidade e nem perspectiva de quando o governador vai anunciá-lo. Em se tratando da discussão sobre a carreira, Nildon Pitombo sequer tinha uma posição do governo sobre a criação do Grupo. Instado pelo Fórum das ADs, o coordenador “se deu conta” de que antes de discutir o regimento do GT Carreira Tripartite é preciso que o mesmo seja reconhecido oficialmente. Por conta de mais esse vexame da Codes, a discussão do regimento foi adiada até que a Saeb se pronuncie a respeito.