Aprovado no Senado no final de 2013, o novo Plano Nacional de Educação retorna para a Câmara Federal em 2014 para apreciação dos deputados. Contrariando os anseios da sociedade, que reivindica melhorias efetivas na educação pública, o texto votado pelos senadores consagra a prevalência do setor privado no financiamento da educação. A análise é do professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De acordo com o docente, o dia 17 de dezembro de 2013, data da aprovação do PNE no Senado, será lembrado como “o dia em que o financiamento da educação pública brasileira teve a sua qualificação de “público” apagada em prol das parcerias público-privadas”. Confira o artigo na íntegra.
CONAE
O Fórum Nacional de Educação (FNE) comunicou, na última semana, o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae), que deixará de ser realizada entre 17 e 21 de fevereiro para acontecer de 19 a 23 de novembro. “A expectativa era de que o Conae avaliasse a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) e projetasse metas a serem cumpridas para a próxima década. No entanto, o adiamento da discussão demonstra não só a falta de compromisso com a suposta participação popular, como também deflagra que a própria política educacional, principalmente no tocante ao financiamento público-privado, em grande medida, já se encontra decidida, independente do Conae”, avaliou Edson do Espírito Santo, coordenador da Adufs-Ba.
Em contrapartida ao processo de sucateamento do setor, o Andes-SN está construindo o Encontro Nacional de Educação, previsto para ser realizado em agosto deste. O objetivo é definir ações que fortaleçam uma ampla articulação com os movimentos de luta, tendo em vista a reafirmação das seguintes pautas de reivindicações: defesa da educação pública e gratuita, com a necessidade de investimento de 10% do PIB; valorização do magistério e cumprimento da Lei do Piso e aperfeiçoamento das conquistas obtidas no Plano de Cargos e Salários; mais o ataque à ampliação da interferência de setores privados no projeto de educação para a sociedade brasileira.
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