Ao final da negociação referente à incorporação do restante da CET e do reajuste para 2014, em junho do ano passado, ficou acordado que o governo instituiria um Grupo de Trabalho (GT), com a participação do Movimento Docente e dos reitores, para discutir possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior. Objetivando adiantar a discussão na categoria, o Fórum das ADs formou seu próprio GT, em setembro de 2013. Desde então, o grupo, formado por dois representantes de cada AD – pela Adufs participam Edson Espírito Santo e Caroline Ribeiro – vem se reunindo e preparando o material que subsidiará o debate na categoria nas quatro Ueba. Mesmo considerando que o Estatuto atende às principais questões postas pelo Movimento Docente – conquista alcançada com as greves de 2000 e 2002 -, há alguns pontos que precisam ser atualizados.
Ao longo de quatro reuniões, o GT avaliou os critérios para os processos de progressão e promoção. Em se tratando da promoção, sugere que as classes de professor Assistente e Adjunto não necessitem de composição de banca, apenas da comprovação do título correspondente, a serem apreciadas pelos respectivos Conselhos Superiores. Ainda conforme o Grupo de Trabalho, a carga horária mínima atribuída aos docentes em regime de 40 horas e com dedicação exclusiva deveria ser de 11 horas e, a máxima, 16 horas semanais. Propõe também que o vencimento básico do docente com dedicação exclusiva seja quatro vezes o valor do vencimento básico correspondente ao regime de 20 horas.
Outras sugestões importantes, como garantir uma vantagem remuneratória em relação aos demais regimes de trabalho, seria alterar o interstício para 20% da classe de Auxiliar para Assistente e desta para a de Adjunto, e de 24% da de Adjunto para a de Titular e desta para Pleno. Já o interstício entre os níveis de Auxiliar para Assistente seria de 5% e de Adjunto para Titular ficaria em 6%, valor que se repete entre as classes de professor Titular e Pleno. Na próxima reunião, prevista para 7 de fevereiro, na Adusb, o GT Carreira dará continuidade ao estudo do Estatuto com o debate sobre o percentual do Incentivo de Pós-Graduação (IPG).
O resultado dos trabalhos, finalizado em março, será remetido ao Fórum das ADs, que irá definir a metodologia de apresentação das propostas à categoria. Durante os meses de maio e agosto, ele será discutido amplamente nas quatro Universidades para que, em setembro, possa ser debatido no XII Encontro dos Docentes das Ueba, a ser realizado na Uefs. Posteriormente, aprovada nas assembleias, a versão final, compatibilizada pelo Fórum das ADs, será protocolada junto ao governo, quando deverá iniciar-se a negociação, incluindo também a proposta da campanha salarial para 2015.
PROCESSOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Na próxima segunda-feira (3), está agendada uma reunião do Fórum das ADs com a Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), cuja pauta é a definição da composição e as atribuições do novo GT, além da ampliação do quadro de vagas, a desvinculação de vagas por classe, mais as promoções e progressões na carreira docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).
A liberação de 59 processos de promoção e 29 de progressão da Uefs foi publicada no Diário Oficial no dia 21 de dezembro. Outros 10 de progressão e três de promoção estão em tramitação nas secretarias estaduais da Educação (SEC) e Administração (Saeb). Embora isto signifique um passo importante na garantia do direito dos docentes, o quadro de vagas continua sendo um obstáculo para que ele se efetive. Atualmente, o total de vagas de promoção na Uefs é de apenas 5 para Auxiliar, 2 para Assistente, 16 para Adjunto e 16 para Titular.
Outros 63 processos de promoção estão em tramitação na Gerência de Recursos Humanos aguardando o surgimento de vaga. Rossine Cruz, pró-reitor da Administração, informou que solicitou uma reunião com a Saeb na última sexta-feira (24), para discutir os processos de mudança de regime de trabalho.
