Garantidas as promoções e progressões dos docentes da Uefs

20/12/2013

A reitoria divulgou nota informando que o governo acatou sua sugestão de transferir a sobra dos recursos programados para a Assistência Médica e que não foram utilizados no presente ano para viabilizar as 69 promoções e 32 progressões paradas nas secretarias do governo. Conforme acordo firmado com a instituição, as secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) farão a suplementação dos recursos necessários, aproximadamente R$ 800 mil, para sanar o impacto no orçamento de 2014 e dos anos seguintes. Conforme a Pró-reitoria de Administração e Finanças, os processos aguardam a publicação das portarias no Diário Oficial para, então, serem adotados os procedimentos operacionais necessários aos pagamentos retroativos que, provavelmente, ocorrerão em janeiro de 2014.
 
Discutidas durante diversas reuniões entre a Adufs e a Reitoria, as promoções e progressões têm sido tratadas de forma desrespeitosa pelo governo Wagner. Conforme o Estatuto do Magistério Superior, a dotação orçamentária não é requisito para a mudança de nível. Desta forma, as progressões devem ser automáticas. O governo, no entanto, tem atrelado o deferimento à existência de orçamento.  Em função desse atraso no encerramento dos processos, a Adufs impetrou, no início deste mês, um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia contra os secretários estaduais da Administração e da Educação. Além do descumprimento do prazo de 60 dias determinado pela Resolução nº 14/2003 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão para conclusão dos processos, o governo também está descumprindo a Lei nº 8.352/2002 (Estatuto do Magistério), que determina sua tramitação e a finalização no âmbito da universidade.
 
Para a diretoria da Adufs, essa conquista deveu-se à luta do Movimento Docente e à decisão da reitoria em não remanejar verbas de custeio e investimento para a rubrica de pessoal. Para 2014, entretanto, a perspectiva é de que o problema se repita, tanto pela morosidade do governo no encaminhamento dos processos, quanto pelo esgotamento do quadro de vagas nas quatro Universidades estaduais.
 
Há uma promessa da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes)/SEC de apresentar uma minuta de Projeto de Lei aumentando as vagas e desvinculando-as das classes. Resta ao Fórum das ADs manter a cobrança e a mobilização da categoria.