11 de dezembro é Dia de Luta contra a redução do orçamento em 2014

03/12/2013

O prazo para a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa (Alba) para 2014 termina neste mês e, com ele, cresce a expectativa da comunidade acadêmica quanto à possibilidade do governo reavaliar a proposta de diminuição dos recursos para custeio e investimento, aumentando-os de acordo com as necessidades das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). 

Com o objetivo de pressionar o governo e, mais uma vez, forçá-lo a discutir a pauta, professores, estudantes e técnico-administrativos farão um Dia Estadual de Luta com paralisação das atividades acadêmicas, no dia 11 de dezembro. Será realizada uma Aula Pública, às 9h, e uma Audiência Pública na Comissão de Educação, às 11h, ambas na Assembleia Legislativa (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A diretoria da Adufs, o Sintest e o DCE estão convocando todos (as) para as mobilizações. O transporte sairá às 7h, do Módulo IV, retornando às 13h.

As ações são fundamentais para denunciar à sociedade o desmando do governo petista para com a Educação pública. É preciso forçar o governo a recuar, já que as Ueba não terão como funcionar no próximo ano, caso haja a redução. Assim, a comunidade universitária tem duas opções: ou luta e garante recursos ou as atividades acadêmicas poderão não acontecer devido à falta de condições. O projeto de lei enviado à Alba para 2014 prevê um corte em mais de R$ 10.649milhões, em relação ao ano em exercício, na verba para manutenção e investimento nas quatro Ueba. O orçamento que, atualmente, representa 4,98% da Receita Líquida de Impostos, vai diminuir para 4,92%, conforme a proposta do governo.

Após as Associações Docentes, juntamente com o Fórum de Reitores, terem encaminhado ao governador, ao secretário da Educação (SEC) e à Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes) um documento solicitando uma audiência para discussão do assunto, aconteceu uma reunião, em 29 de outubro, com a SEC e a Serin, sem representação da Sefaz e Seplan, como solicitado, na qual o discurso foi “nenhum centavo a mais para as Ueba”. No entanto, os representantes do governo se comprometeram com a realização de mais uma reunião, ainda em novembro, o que não ocorreu. O Fórum das ADs, porém, continua cobrando.

A reivindicação de uma emenda parlamentar à LOA foi solicitada pelo Fórum das ADs aos deputados no dia 14 de outubro. A liderança da minoria apresentou uma Emenda Aditiva autorizando o Poder Executivo a aplicar o percentual mínimo de 7% da RLI para as Ueba e promover as modificações orçamentárias necessárias.