Entidades pressionam e discussão sobre direito de greve é retirada da pauta

25/11/2013

Após reunião com a CSP-Conlutas e demais centrais sindicais, na última terça-feira (19), o senador Romero Jucá (PMDB/RR) comunicou, na sessão do dia 20 da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, a retirada de pauta do anteprojeto que trata da regulamentação do direito de greve no serviço público, sem previsão de retorno da matéria à pauta. Foi agendada nova reunião com as entidades representativas dos trabalhadores para esta terça (26).
 
Desde 2010, com a aprovação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os debates e negociações entre as entidades representativas dos servidores públicos e o governo, em torno da regulamentação da negociação coletiva no setor público e do direito de greve, vêm ocorrendo. A compreensão acumulada entre as partes durante este período foi de que a construção de uma efetiva melhoria nas relações de trabalho no setor público deveria considerar a seguinte tríade: direitos sindicais, negociação coletiva e direito de greve.
 
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