Suspensa audiência sobre anteprojeto que limita direito de greve dos servidores

11/11/2013

Os servidores públicos fizeram pressão e conseguiram adiar a audiência da Comissão Mista do Senado que votaria o Projeto de Lei para limitar o direito de greve da categoria. Ao chegarem ao local e perceberem o espaço tomado pelos servidores, na última quinta-feira (7), os senadores retardaram o início da audiência e, posteriormente, adiaram a atividade para o dia 20.
 
Na última segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicatos e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação do anteprojeto. O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos. Nesta segunda (11) haverá nova reunião entre as centrais para definir os próximos passos da luta.
 
O anteprojeto está sendo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, pelo texto, ao menos 50% dos servidores terão de continuar trabalhando em um período de greve, sendo que, se a paralisação ocorrer em um setor considerado essencial, a porcentagem sobe para 60%. O senador apresenta uma série de outras medidas, igualmente autoritárias, como a suspensão imediata do pagamento dos salários de dias não trabalhados e a necessidade de os trabalhadores comunicarem, com 15 dias de antecedência, ao órgão sobre a greve.
 
A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – ONU (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.
 
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Fonte: CSP Conlutas, com edição.